Advogado pede a Fachin acesso integral a documentos do Inquérito das Fake News
O advogado Paulo Faria protocolou pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para ter acesso a todos os documentos do Inquérito das Fake News relacionados a seus clientes. Faria representa a governanta Flávia Magalhães, que vive nos Estados Unidos, e também atuou no caso do ex-deputado Daniel Silveira.
De acordo com o advogado, as solicitações de acesso começaram em 2021, ano em que Silveira foi preso no âmbito do procedimento, e até agora não foram atendidas na íntegra. A manifestação foi apresentada no mesmo dia em que Fachin determinou o arquivamento da investigação, aberta em 2019 e conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento, Faria reconhece que o presidente do STF admitiu o direito de consulta aos autos, mas aponta que a decisão não definiu de que forma nem em que prazo os documentos seriam liberados. Para o advogado, a falta de uma determinação operacional mantém, na prática, a mesma restrição que motivou o pedido.
Segundo o material reunido pela investigação, o inquérito acumulou 57 volumes, mais de cem apensos e quase 1,5 mil documentos eletrônicos ao longo de sete anos. Faria pede para consultar os itens ligados a seus clientes, entre decisões judiciais, relatórios da Polícia Federal, depoimentos, áudios e vídeos, além de documentos que foram separados do inquérito principal e incluídos em outros processos.
Como base jurídica, o advogado cita a Súmula Vinculante nº 14 do STF, que assegura aos advogados o direito de examinar provas já produzidas em investigações quando relacionadas à defesa de seus clientes. Ele sustenta que o fim das apurações policiais e o arquivamento do inquérito enfraquecem os argumentos para manter os documentos inacessíveis.
Outro ponto levantado por Faria é a ausência de informações sobre o fim do sigilo. Na decisão de arquivamento, Fachin determinou a liberação dos documentos, com exceção dos que ainda precisam permanecer protegidos, mas, segundo o advogado, não está claro se a ordem já foi cumprida.
Por isso, o pedido solicita que o STF informe quais documentos estão disponíveis e apresente as razões de eventuais restrições. Faria afirma que qualquer limitação deve ser excepcional, motivada e proporcional, e não presumida pela existência histórica de sigilo no inquérito. Ele também requer que a Secretaria Judiciária do tribunal registre a data em que os documentos forem liberados.
Principais informações
- Advogado Paulo Faria pede a Fachin acesso integral a documentos do Inquérito das Fake News relacionados a seus clientes
- Ele representa a governanta Flávia Magalhães, que mora nos Estados Unidos, e atuou no caso de Daniel Silveira
- Os pedidos de acesso começaram em 2021 e, segundo o advogado, não foram atendidos na íntegra
- A manifestação foi protocolada no mesmo dia em que Fachin determinou o arquivamento da investigação
- O inquérito acumulou 57 volumes, mais de cem apensos e quase 1,5 mil documentos eletrônicos em sete anos
