TCE-SP aponta falhas em delegacias e IMLs de atendimento a mulheres no interior paulista

Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou problemas de infraestrutura, conservação e acessibilidade em unidades que atendem mulheres vítimas de violência no Oeste e no Centro-Oeste paulista. Entre as situações registradas estão a falta de espaço adequado para acolher vítimas no Instituto Médico-Legal (IML) de Dracena, sanitários precários no Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML) de Marília e barreiras de acesso na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Botucatu.

Em Dracena, na região de Presidente Prudente, quando uma mulher precisa aguardar em um local mais reservado, ela é encaminhada à sala do auxiliar de necropsia. O mesmo ambiente é usado para guardar materiais biológicos, segundo os registros da fiscalização.

Em Marília, as imagens mostram um laboratório de toxicologia com acúmulo de materiais diversos. Os sanitários da unidade foram documentados em condições precárias, sem acessibilidade e utilizados para guardar mobiliário.

Na DDM de Botucatu, na região de Bauru, degraus dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já na unidade de Paraguaçu Paulista, a fiscalização registrou paredes descascadas e com infiltrações, além de cadeiras fora de uso.

O diagnóstico regional faz parte da 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, que avaliou as condições de atendimento a mulheres vítimas de violência em equipamentos públicos estaduais. A ação mobilizou 271 servidores e visitou 228 unidades de 140 municípios paulistas: 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico-Legais, 18 unidades hospitalares estaduais com serviços especializados em saúde da mulher e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).

No balanço estadual, o tribunal aponta que 46,85% das DDMs fiscalizadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. Nos IMLs, 59,09% das unidades com atendimento pericial especializado não oferecem estrutura considerada adequada e confortável para a vítima que aguarda atendimento; 56,25% não apresentam espaços conservados e 48,44% não garantem acessibilidade para pessoas com deficiência.

A capacitação das equipes também aparece como desafio: apenas 50% dos IMLs possuem servidores com formação específica para o atendimento a mulheres vítimas de violência, e em somente 27,27% das unidades o atendimento pericial é realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

Nas delegacias, 97,2% adotam o Protocolo Único de Atendimento previsto na Resolução SSP-2, mas 56,86% das unidades que oferecem assistência psicológica, jurídica e social não possuem salas específicas para o atendimento multidisciplinar.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e que adotará as providências necessárias em relação aos apontamentos do tribunal. Segundo a pasta, desde 2023 foram investidos R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de DDMs e na aquisição de mobiliário.

A secretaria informou que o número de DDMs e Salas DDM passou de 202 para 385 unidades, distribuídas em 245 municípios, com cobertura de 90,3% da população paulista. Atualmente, 42 delegacias funcionam 24 horas, contra 18 no início de 2026, e o efetivo especializado foi reforçado com 774 policiais civis, totalizando 1.599 profissionais.

Na área pericial, a SSP afirmou que a Polícia Técnico-Científica mantém 77 unidades, com atendimento noturno organizado regionalmente por plantões presenciais ou sobreaviso, além de atendimento ininterrupto em unidades estratégicas e pontos focais em todas as regiões do estado. As medidas, de acordo com a pasta, integram o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que reúne ações de prevenção, acolhimento e proteção até 2030.

Principais informações

• Fiscalização do TCE-SP avaliou 228 unidades de 140 municípios paulistas em 2026
• No IML de Dracena, vítimas aguardam em sala do auxiliar de necropsia que também guarda materiais biológicos
• Núcleo de Perícias Médico-Legais de Marília tem sanitários precários e laboratório com acúmulo de materiais
• 46,85% das DDMs fiscalizadas não funcionam 24 horas por dia; 59,09% dos IMLs não têm espera adequada
• SSP afirma que adotará providências e cita R$ 70,7 milhões investidos na Polícia Técnico-Científica desde 2023