Gabinete de Moraes manteve estrutura própria para o inquérito das fake news por sete anos

Documentos do inquérito das fake news tramitaram durante sete anos dentro do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, em um circuito próprio que não passava pelo fluxo regular de processos da Corte, conforme apuração do UOL.

Segundo a reportagem, materiais enviados pela Polícia Federal, petições de advogados e decisões judiciais chegavam diretamente à equipe do ministro. Os assessores carimbavam os papéis e os acomodavam em estantes da própria sala, sem repassá-los de início à Secretaria Judiciária.

Aos funcionários do gabinete cabiam ainda tarefas que normalmente são executadas por oficiais de Justiça, entre elas a intimação de investigados. Dessa forma, o gabinete acumulava atribuições distribuídas entre diferentes setores do tribunal.

A situação veio à tona em setembro de 2026, quando o presidente do STF, Edson Fachin, passou a relatar o inquérito e deu início ao seu arquivamento. Para retirar o material da sala de Moraes, assessores precisaram de carrinhos para transportar as pilhas de papéis.

Foram juntados aos autos 79 expedientes de uma só vez, que formaram os volumes 53 a 57. A equipe de Fachin numerou as páginas à mão e digitalizou o conteúdo, o que permitiu organizar o processo e retirar o sigilo.

Na decisão que encerrou o caso, Fachin registrou que a Secretaria Judiciária certificou a tramitação exclusiva no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026 e confirmou a incorporação dos 79 expedientes avulsos na mesma data.

O presidente do STF reconheceu a importância do inquérito para a proteção da Corte, mas sustentou que investigações não podem seguir abertas sem prazo para agregar novos episódios. “Já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, escreveu.

Fachin afirmou também que a defesa das instituições democráticas deve ocorrer dentro dos limites da Constituição: “A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição”.

O arquivamento não altera condenações e decisões já firmadas pelo Supremo, entre elas as relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado.

O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou o procedimento e argumentou que a condução das investigações deveria respeitar as atribuições do Ministério Público. Moraes negou o pedido de encerramento e determinou diligências à Polícia Federal para identificar empresários e influenciadores suspeitos de financiar campanhas contra ministros. Em 2020, a Corte declarou a investigação constitucional, em julgamento relatado por Fachin.

Principais informações

• Gabinete de Moraes recebia documentos da PF, petições e decisões diretamente, guardando-os em estantes, sem passar de início pela Secretaria Judiciária.
• Assessores do ministro também faziam intimações de investigados, tarefa típica de oficiais de Justiça.
• A estrutura funcionou por sete anos e só foi desfeita quando Fachin assumiu a relatoria e iniciou o arquivamento, em setembro de 2026.
• Foram incorporados 79 expedientes de uma só vez, formando os volumes 53 a 57, com numeração manual e digitalização feitas pela equipe de Fachin.
• O arquivamento não modifica condenações já impostas pelo STF, incluindo as ligadas aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado.