Escola Sem Partido aciona Justiça Federal e pede anulação da redação do Enem 2026

A associação Escola Sem Partido pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada em 8 de novembro. A ação civil pública foi protocolada em 9 de novembro e tem como alvo o Inep, instituto responsável pelo exame.

O tema foi "A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal", em texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas.

Para a entidade, o enunciado levou os candidatos a se posicionar em favor da rede pública de saúde, prejudicando quem pensa de outra forma. A ação afirma que a escolha fere a liberdade de pensamento e a igualdade de condições no acesso ao ensino superior e compromete "a neutralidade ideológica exigível da administração pública".

A associação diz que candidatos contrários à valorização do SUS podem ter evitado expor sua opinião por medo de perder pontos ou de receber nota zero por fuga ao tema.

A ação contesta os cinco textos motivadores, que, segundo a entidade, trazem apenas informações positivas sobre o SUS, sem falhas nem problemas de funcionamento. Um dos exemplos citados é o infográfico "5 razões para defender o SUS", com dados sobre vacinação, transplantes, tratamentos e vigilância sanitária e epidemiológica. Faltariam, na avaliação da associação, argumentos críticos e alternativas ao modelo atual.

Em pedido de urgência, a entidade quer a suspensão imediata da correção das redações até o julgamento. Se isso for negado, pede que o Inep seja proibido de divulgar as notas ou de usá-las em processos seletivos, sob o argumento de que seguir com a correção pode gerar gasto desnecessário de dinheiro público caso a prova seja anulada. O pedido se limita à redação do Enem 2026 e inclui nova avaliação.

O Inep disse ao portal Metrópoles que vai se pronunciar no processo "quando e se for notificado".

O diretor da associação, o advogado Miguel Nagib, admitiu que a Justiça tem sido desfavorável às ações da entidade, mas citou vitórias. Uma delas ocorreu em 2017, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a regra do edital do Enem que dava nota zero a redações consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. O Inep recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e a então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão às vésperas da prova.

A outra vitória citada é de outubro: a 7ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte deu ganho de causa à associação contra o Instituto Federal de Minas Gerais, que obrigava alunos a manter o celular desligado e guardado na escola. O juiz João Miguel Coelho dos Anjos considerou que a regra superou a Lei 15.100/2025, que restringe o uso, mas não o porte do aparelho, e determinou a distribuição de informativo em 30 dias. Cabe recurso.

Principais informações

• A Escola Sem Partido pediu à Justiça Federal do DF a anulação da redação do Enem, aplicada em 8 de novembro.
• O tema foi "A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal".
• A associação alega que o enunciado e os textos motivadores induzem o candidato a defender o SUS.
• A entidade quer suspender a correção das redações e, se o pedido for negado, impedir o uso das notas.
• O Inep disse que vai se pronunciar no processo quando e se for notificado.