CGU rejeita recurso e mantém sigilo de 100 anos sobre visitas a Daniel Vorcaro na PF

A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou o recurso que pedia acesso à lista de visitas recebidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nos três meses em que ele ficou detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília. O órgão manteve o sigilo de cem anos imposto pela PF aos registros e classificou a demanda como "desarrazoada" na decisão de terceira instância, tomada na sexta-feira 6.

Antes de concluir o processo, a CGU prorrogou a análise por 30 dias em 27 de agosto e concedeu nova prorrogação de 30 dias no fim de setembro, sob a justificativa de "complexidade da matéria". As duas medidas levaram a resposta para depois do segundo turno das eleições.

A negativa foi fundamentada na natureza cautelar da prisão e no acompanhamento judicial da situação do preso, incluindo as autorizações para visitas. O parecer afirma que "há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo". O documento foi assinado pela técnica Andressa de Castro Mazzoco e acolhido pela secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota.

Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do Executivo. A PF havia negado o primeiro pedido de acesso em junho, com base na Lei de Acesso à Informação, e o Ministério da Justiça rejeitou uma nova solicitação em julho.

Vorcaro foi transferido pela PF para Brasília em março, durante negociações de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. As tratativas não avançaram porque o banqueiro se recusou a apresentar novos dados. Em junho, ele foi levado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como "Papudinha". Durante a custódia, o fluxo contínuo de advogados ligados a figuras políticas gerou insatisfação entre os investigadores.

Em setembro, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, derrubou a maior parte dos sigilos dos autos. A medida veio após a divulgação de elos pessoais e financeiros de Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O caso ocupou parte expressiva dos debates da campanha presidencial.

Principais informações

• A CGU manteve o sigilo de cem anos sobre os registros de visitas a Daniel Vorcaro durante sua detenção na PF em Brasília.
• O pedido de acesso foi classificado como "desarrazoado" na decisão de terceira instância, tomada na sexta-feira 6.
• Duas prorrogações de 30 dias, em agosto e no fim de setembro, adiaram a resposta para depois do segundo turno das eleições.
• A CGU alegou natureza cautelar da prisão e existência de sigilo judicial parcial sobre o processo.
• Em setembro, o ministro André Mendonça, relator no STF, derrubou a maior parte dos sigilos dos autos.