Membros do Plano Municipal pela Primeira Infância se reúnem para apresentação de minuta

Os membros que compõem o Comitê Intersetorial de Construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de Presidente Prudente (PMPI-PP) se reuniram na tarde desta quinta-feira (5/11), no Campus II da Unoeste.

Também participaram do encontro os representantes das 20 unidades escolares que realizaram a coleta de dados. A apresentação foi conduzida pelos membros do Grupo de Trabalho designado pela Fundação Oeste Paulista de Inovação (Fopi), Danielle Santos, Maycon Morano e Gracielle Eche. A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) foi representada por Andréia Guilhen.

Na reunião, foi apresentada a versão preliminar do PMPI-PP, a minuta do plano, construída a partir das respostas dos indicadores encaminhados pelos setores participantes e dos dados coletados nas 24 escolas que integraram as escutas, sendo 20 públicas e 4 particulares. 

O documento está sendo construído a partir do relatório das 17 secretarias municipais, coordenadorias e órgãos da administração municipal, como Conselho Tutelar, por exemplo. Também integrarão o plano registros de escutas com alunos, somando cerca de 500 contribuições, e pesquisas realizadas com famílias e profissionais que atuam nas escolas.

Até o momento, o PMPI-PP prevê o cumprimento de 105 objetivos e 527 metas, a serem concluídas nos próximos 10 anos. Antes de ser finalizado, serão realizadas duas audiências públicas, que acontecerão na Câmara Municipal, marcadas para os dias 26 de novembro e 3 de dezembro. A previsão é de que o PMPI-PP finalizado seja publicado no início de 2027.

Sobre o PMPI-PP

O PMPI-PP é previsto desde o Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016. O projeto integra uma base para o futuro das ações. Nos próximos 10 anos, o que a cidade vai caminhar, como a cidade vai caminhar, sempre pensando no bem-estar da criança nesta fase decisiva para o desenvolvimento humano.                                                                                                                                                                                                                              

O Marco Legal traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária. Trata-se do reconhecimento de que os primeiros mil dias (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) configuram uma janela de oportunidade única para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.