Congresso da Colômbia aprova Lei de Submissão e endurece regras para rendição de grupos armados

O Congresso da Colômbia aprovou na noite de terça-feira, 3, o projeto de lei do presidente Abelardo de la Espriella que impõe condições mais duras para integrantes de grupos armados ilegais que decidam se entregar. O texto, chamado de Lei de Submissão, passou pelo Senado com 57 votos a favor e 24 contrários e pela Câmara dos Representantes por 95 a 10. Agora, depende apenas da sanção presidencial.

A votação encerra a política de “paz total” do ex-presidente Gustavo Petro e representa uma das primeiras vitórias de Espriella no Legislativo. Na campanha, o presidente de direita prometeu acabar com as conversas com guerrilhas de esquerda e com gangues criminosas e empregar as Forças Armadas contra esses grupos.

Pela proposta, quem se render precisará depor as armas, identificar outros integrantes da organização, entregar menores recrutados ou sequestrados, colaborar na busca por desaparecidos, abrir mão de bens e revelar vínculos políticos e redes de corrupção. Em troca, poderá obter redução de pena de até 50%. Para comandantes, o desconto máximo é de 30%, e nenhum líder poderá receber condenação inferior a dez anos.

O texto também veta que guerrilheiros e membros de facções que se entreguem ocupem cargos públicos ou tomem parte em negociações de paz. Mandados de prisão, extradições e operações das forças de segurança não ficam suspensos pela nova legislação — instrumentos que, segundo o atual governo, haviam sido flexibilizados na gestão anterior.

Em publicação no X, Espriella comemorou a aprovação e afirmou que “acabou a falsa paz”. Segundo o presidente, a lei põe fim a privilégios e concessões que, por anos, teriam premiado criminosos. “Quem delinquiu tem de pagar”, escreveu ele, acrescentando que os entregadores terão de confessar seus crimes, reparar as vítimas e devolver os recursos obtidos de forma ilegal.

Números do Ministério da Defesa reforçam o argumento do governo: o contingente de grupos armados ilegais no país passou de cerca de 15 mil integrantes no fim de 2022 para aproximadamente 28,8 mil em julho de 2026. De acordo com o atual governo, os cessar-fogos e a suspensão de mandados de prisão do período anterior permitiram que essas organizações ampliassem seus efetivos e assumissem áreas estratégicas para o narcotráfico e a mineração ilegal.

Petro, ex-integrante da guerrilha M-19, retomou no fim de 2022 as negociações com o Exército de Libertação Nacional, com o objetivo de encerrar um conflito de mais de seis décadas que deixou mais de 450 mil mortos. As conversas produziram poucos resultados concretos. Perto do fim do mandato, o então presidente admitiu que a “paz total” não foi plenamente alcançada, mas destacou a queda dos homicídios no país.

Principais informações

• Senado aprovou o texto por 57 a 24 e a Câmara dos Representantes por 95 a 10; falta a sanção de Espriella.
• A Lei de Submissão encerra a política de “paz total” do ex-presidente Gustavo Petro.
• Quem se entregar terá de depor armas, delatar integrantes, entregar bens e revelar vínculos políticos e redes de corrupção.
• Redução de pena chega a 50%, mas comandantes têm desconto máximo de 30% e não podem pegar menos de dez anos.
• Segundo o Ministério da Defesa, grupos armados ilegais passaram de cerca de 15 mil integrantes no fim de 2022 para 28,8 mil em julho de 2026.