MP Eleitoral defendeu fim da votação às 17h; Zanin prorrogou urnas até as 19h em todo o país

O Ministério Público Eleitoral defendeu neste domingo, 25, que o Tribunal Superior Eleitoral mantivesse o encerramento da votação às 17h, como determina a lei, inclusive nos locais da Bahia com relatos de restrição ao transporte de eleitores. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, foi enviado às 17h01 ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques, no mesmo momento em que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogava a votação em todo o país.

Nunes Marques havia concedido meia hora para que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse sobre o pedido da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, que queria estender o horário de votação em todo o território nacional. A campanha do senador Flávio Bolsonaro também solicitou ao TSE a prorrogação do encerramento da votação, mas apenas em alguns locais.

No documento, Espinosa argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já havia determinado a garantia do transporte coletivo de eleitores e que a corte regional chegou a ordenar a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador. "A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado", escreveu o vice-procurador.

Espinosa sustentou ainda que os episódios devem ser investigados "com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito".

Paralelamente, a campanha do presidente Lula recorreu ao STF. Zanin, indicado à Corte pelo petista, de quem foi advogado, acolheu o pedido e estendeu o recebimento de votos até as 19h, horário de Brasília, em todas as seções do país, cabendo ao TSE dar cumprimento à medida. Na decisão, o ministro registrou que os fatos chegaram ao conhecimento do Supremo às 16h32.

A prorrogação foi motivada pelas denúncias de problemas no transporte de eleitores. "Diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", afirmou Zanin.

Principais informações

• Parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa foi enviado ao TSE às 17h01 e defendia a manutenção do fechamento das urnas às 17h
• O ministro Cristiano Zanin, do STF, prorrogou a votação até as 19h em todas as seções do país
• A prorrogação atendeu a pedido da campanha do presidente Lula e foi motivada por denúncias de problemas no transporte de eleitores
• A Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, pediu extensão nacional do horário; a campanha de Flávio Bolsonaro pediu prorrogação apenas em alguns locais
• O TRE da Bahia havia determinado a garantia do transporte coletivo e ordenado a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador