PGR defende no STF sigilo sobre visitas de Vorcaro e Viviane Moraes ao Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer em que defende a manutenção do sigilo sobre os registros de visitas de Daniel Vorcaro e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ao Senado Federal. A manifestação foi dirigida ao ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte.

No documento, Gonet afirma que a ação não deveria ser apreciada pelo STF e que o autor do pedido não comprovou ter legitimidade para receber as informações. Segundo o procurador-geral, o vereador não demonstrou o direito nem a necessidade de acessar os dados.

Gonet também sustenta que o senador Davi Alcolumbre, apontado como responsável na ação, não teve conduta atribuída em relação ao pedido. No parecer, escreveu: “Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança. O parecer é por que a ordem seja denegada”.

O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca os registros de entrada no Senado de diversas pessoas. Além de Vorcaro e de Viviane de Moraes, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Kilter recorreu primeiro à Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou o acesso aos dados com base na Lei de Acesso à Informação. Como indicou Alcolumbre, presidente da Casa, como responsável no processo, o caso foi remetido ao Supremo.

No início de outubro, o Senado já havia se posicionado junto a Fux pela preservação do sigilo. A Casa solicitou que o processo fosse extinto sem análise de mérito, por entender que Kilter não tem legitimidade para formular o pedido, e classificou os dados como sensíveis, que exigem especial cautela. A Advocacia do Senado pediu ainda que, caso o mérito seja examinado, o acesso às informações seja negado.

Principais informações

• Gonet enviou parecer ao ministro Luiz Fux defendendo o sigilo dos registros de visitas ao Senado.
• Os registros envolvem Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
• A PGR afirma que o STF não deveria analisar o caso e que o autor não comprovou legitimidade.
• O pedido é do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar acesso pela LAI.
• O Senado já havia pedido a Fux a manutenção do sigilo e a extinção do processo sem análise de mérito.