Meta recusa canal exclusivo para jornalistas e governo critica resposta da empresa

A Meta recusou o pedido do governo federal para criar um canal direto de atendimento exclusivo a casos urgentes envolvendo jornalistas e veículos de comunicação. A negativa da empresa foi formalizada na sexta-feira (16).

A proposta havia sido apresentada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e previa um mecanismo para agilizar a resposta da plataforma a ameaças, assédio, ataques digitais e bloqueios de contas de profissionais da imprensa.

Em nota conjunta divulgada na terça-feira (20), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação Social informaram que a companhia alegou dificuldades técnicas, jurídicas e operacionais para não atender à solicitação. Segundo o governo, a Meta argumentou que criar um canal específico poderia ser interpretado como aceitação de novas obrigações regulatórias.

A empresa sustentou ainda que aplica suas políticas de uso de forma igual para todos os usuários e que os canais gerais de atendimento da plataforma são suficientes para as demandas. Para assuntos ligados ao período eleitoral, indicou que deve ser usado o contato institucional já existente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Representantes do governo criticaram a resposta e defenderam um mecanismo de proteção voltado especificamente aos profissionais da imprensa. A nota afirma que a cooperação com a Justiça Eleitoral e os canais de suporte comuns não substituem um canal capaz de responder a situações de violência contra jornalistas, inclusive fora do período de eleições, e que, apesar das tratativas, a empresa não apresentou uma solução para o problema.

A cobrança ocorre após o registro de bloqueios e restrições em perfis jornalísticos. Em agosto, o Observatório encaminhou à Meta informações sobre 24 perfis que apresentavam indícios de limitações sem explicações, entre eles as contas do Mentira Tem Preço, do Tapajós de Fato e da Revista Cenarium.

Em setembro, o perfil Revelando o Brasil chegou a ser suspenso e depois recuperado, o que, segundo o grupo, reforçou a preocupação. O Observatório, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, se reuniu com representantes da Meta em 9 de outubro para tratar da criação do canal.

O governo defendeu que a proteção ao jornalismo tem fundamento no artigo 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de informação e veda a censura. O grupo afirma que ataques e restrições ao exercício da profissão podem comprometer o direito de toda a sociedade ao acesso à informação.

Principais informações

• A Meta recusou pedido do governo para criar canal exclusivo de atendimento a casos urgentes envolvendo jornalistas.
• A negativa foi formalizada na sexta-feira (16); a nota do Ministério da Justiça e da Secom foi divulgada na terça-feira (20).
• A empresa alegou dificuldades técnicas, jurídicas e operacionais e disse que um canal específico poderia significar novas obrigações regulatórias.
• O governo afirma que os canais gerais e o contato com o TSE não substituem um mecanismo de proteção aos jornalistas.
• Em agosto, o Observatório enviou à Meta informações sobre 24 perfis com indícios de limitações sem explicação.