Entre os países mais seguros do ranking, nenhum adota inimputabilidade penal até os 18 anos

Nenhum dos dez países mais bem colocados no Global Peace Index de 2026 adota a inimputabilidade penal absoluta até os 18 anos, modelo vigente no Brasil, que ocupa a 124ª posição do ranking. O tema está em discussão no Congresso.

A lista é encabeçada por Islândia, Nova Zelândia, Suíça, Eslovênia, Irlanda, Áustria, Portugal, Singapura, Finlândia e Japão. As idades de responsabilidade penal vão de 10 anos, na Suíça, a 16, em Portugal; Islândia e Finlândia fixam 15, Eslovênia, Áustria e Japão adotam 14, e Nova Zelândia (10 a 14), Irlanda (10 a 12) e Singapura (10 a 12, com avaliação de maturidade) variam conforme o caso.

No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, com internação máxima de três anos e liberação compulsória aos 21.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam mais de 11 mil adolescentes e jovens em medidas socioeducativas no país, sendo mais de 8 mil em regime de internação.

Além da idade, as penas divergem: Irlanda e Singapura preveem detenções mais longas, incluindo prisão perpétua em casos de homicídio qualificado.

Em 2018, na Irlanda, um adolescente de 13 anos atraiu Ana Kriégel, de 14, a uma casa abandonada, onde ele e outro garoto da mesma idade a assassinaram. O crime foi premeditado, com a vítima enganada e levada a um local isolado, onde sofreu agressões violentas na cabeça e no pescoço e violência sexual.

O julgamento terminou em 2019 com os dois condenados. Um recebeu prisão perpétua, com revisão após 12 anos; o outro, 15 anos de detenção, com revisão após oito. O juiz afirmou que ambos entendiam a natureza e as consequências dos atos.

No Senado, uma proposta reduz a maioridade para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 em casos como tráfico de drogas e organização criminosa. O texto é analisado como emenda à PEC da Segurança.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário em outubro, por falta de consenso e impasses nas emendas. A discussão principal ficou para depois das eleições.

Rogério Marinho (PL-RN) propôs redução para 16 anos como regra geral e 14 para crimes hediondos. A base governista, por meio de Camilo Santana (PT), apresentou alternativa com restrições pontuais. Relatores e líderes discutem fatiar o texto para não atrasar a tramitação e evitar o retorno obrigatório à Câmara.

Principais informações

• Nenhum dos dez países mais seguros do Global Peace Index de 2026 é totalmente inimputável até os 18 anos.
• O Brasil ocupa a 124ª posição no ranking e fixa a maioridade penal aos 18 anos.
• O ECA limita a internação a três anos, com liberação compulsória aos 21.
• Proposta em análise no Senado prevê redução para 16 anos, e para 14 em crimes específicos.
• A PEC da Segurança Pública foi retirada da pauta do plenário do Senado em outubro.