Corregedor do TSE nega pedido para vetar gravações eleitorais de Lula nos palácios presidenciais

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira, 16, o pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) para proibir o presidente Lula (PT) de gravar conteúdo eleitoral no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro, a solicitação era genérica e poderia restringir de forma excessiva a comunicação política. Cueva afirmou que medidas preventivas precisam apontar com precisão a conduta que se pretende impedir e que o pedido exigiria avaliar antecipadamente conteúdos ainda não produzidos, sem indicar situações concretas que justificassem a proibição.

Na representação, Flávio acusa a chapa Lula-Alckmin de abuso de poder político e de autoridade, sustentando que eventos, bens e estruturas públicas teriam sido usados em benefício da campanha à reeleição. O senador queria impedir a realização de lives, podcasts, entrevistas e outras gravações eleitorais nos palácios presidenciais em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.

A campanha também pediu restrições ao uso de imagens de um pronunciamento de Lula na Assembleia Geral da ONU, além da remoção de conteúdos e da preservação de provas.

Cueva observou que a legalidade de cada gravação depende das circunstâncias, entre elas o conteúdo e o eventual uso da estrutura pública. A rejeição do pedido, acrescentou, não autoriza o uso eleitoral indevido de bens públicos nem impede a investigação e a eventual responsabilização por infrações eleitorais.

Os advogados de Flávio citaram a decisão do TSE que, na eleição de 2022, proibiu o então presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer sua live semanal no Palácio da Alvorada. Na peça, a campanha afirma que a corte vetou gravações e transmissões eleitorais com uso de estruturas públicas vinculadas à função presidencial, ainda que o cenário das gravações tivesse paredes brancas e estantes neutras.

Principais informações

• O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira, 16, o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro contra gravações eleitorais de Lula nos palácios presidenciais.
• O ministro considerou a solicitação genérica e disse que ela poderia restringir de forma excessiva a comunicação política.
• A campanha de Flávio acusa a chapa Lula-Alckmin de abuso de poder político e de autoridade pelo uso de bens e estruturas públicas.
• Cueva afirmou que a legalidade de cada gravação depende das circunstâncias e que a decisão não autoriza uso eleitoral indevido de bens públicos.
• Os advogados de Flávio citaram a decisão do TSE que, em 2022, proibiu a live semanal de Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.