Cueva nega medidas urgentes pedidas por Flávio Bolsonaro contra sindicatos e entidades estudantis

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou por enquanto as medidas urgentes pedidas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais, e deu 72 horas para a candidatura detalhar as acusações contra dirigentes dessas organizações. Nenhuma restrição solicitada passa a valer agora.

A ação, apresentada por Flávio Nantes Bolsonaro contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e dirigentes de sindicatos, centrais e entidades estudantis, aponta suposto uso dessas estruturas em favor da reeleição de Lula, com acusações de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. O recebimento não significa que as acusações sejam tidas como verdadeiras, pois o ministro ressalvou que o tema depende de provas. Lula e Flávio disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Ao analisar a lista de dirigentes, Cueva afirmou que ocupar cargo de direção não implica automaticamente responsabilidade por eventual abuso eleitoral. Dos 54 dirigentes apresentados, 37 não são citados nominalmente na narrativa dos fatos nem na fundamentação jurídica, e outros sete aparecem apenas como signatários de uma nota das centrais sindicais.

O corregedor determinou que a campanha informe individualmente quais fatos atribui a cada um dos demais dirigentes, com data, prova e a contribuição ao abuso alegado. Sem isso em 72 horas, a ação poderá ser rejeitada quanto a eles, que não deverão ser notificados para defesa até nova decisão. Cueva, porém, recebeu a ação contra Lula, Alckmin e cinco dirigentes com condutas delimitadas, que terão cinco dias para se defender.

Foi negado o pedido para proibir o uso de sedes, recursos, sites, perfis, jornais e cadastros de filiados das entidades em propaganda favorável a Lula e Alckmin ou contrária ao candidato do PL. Para o ministro, seria uma ordem genérica sobre manifestações futuras e desconhecidas, com risco de inibir as liberdades de expressão, associação e organização sindical e de se aproximar de censura prévia.

Também foi negada a ordem contra a União Nacional dos Estudantes (UNE), que a obrigaria a orientar organizações estudantis a não usar centros acadêmicos e espaços de instituições públicas para armazenar ou distribuir material eleitoral. Faltaram, segundo Cueva, elementos sobre o uso efetivo desses espaços e a individualização de locais e atividades.

Outro pedido rejeitado determinaria que Meta, X e Google preservassem dados e conteúdos das publicações citadas, inclusive material apagado. Para Cueva, o pedido não delimitou os dados, os responsáveis pela guarda e os períodos.

A campanha também queria impedir que entidades sindicais repassassem dinheiro, bens ou serviços a comitês e estruturas favoráveis a candidaturas. O ministro rejeitou, diferenciando manifestação política de contribuição econômica eleitoral e considerando a ordem abrangente demais. As multas pedidas ficaram prejudicadas.

Segue pendente o pedido para desativar um comitê de apoio à reeleição de Lula que, segundo a ação, teria sido instalado na sede do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ). O ministro deu 24 horas para o sindicato explicar em que consiste o comitê e se ele continua funcionando.

Principais informações

• O corregedor-geral da Justiça Eleitoral negou por enquanto as medidas urgentes pedidas pela campanha de Flávio Bolsonaro contra sindicatos e entidades estudantis.
• A campanha tem 72 horas para individualizar as condutas atribuídas aos dirigentes citados, sob risco de a ação ser rejeitada quanto a eles.
• Cueva recebeu a ação contra Lula, Alckmin e cinco dirigentes com condutas delimitadas, que terão cinco dias para se defender.
• Foi negado o pedido de proibição ampla do uso de estruturas sindicais em propaganda e a ordem contra a UNE.
• Segue pendente o pedido de desativação de um comitê de apoio a Lula na sede do sindicato dos Correios do Rio de Janeiro.