Fachin diz a Fux que inquérito das fake news segue sob sigilo e prevê arquivamento após análise
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou ao ministro Luiz Fux, em ofício enviado nesta sexta-feira (9), que não concederá por ora acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news. Fachin é relator do caso desde 9 de setembro.
No documento, o presidente do STF afirma que todos os processos cujo acesso Fux solicitou são públicos, com exceção do inquérito das fake news. Por isso, segundo ele, não há obstáculo para que o colega consulte de imediato as informações desses autos.
Fachin explica que o inquérito segue sob sigilo e que os autos e os procedimentos a ele vinculados passam por uma etapa de análise. Levantamento da presidência do STF identificou 104 procedimentos ligados ao caso, que foi conduzido nos últimos oito anos por Alexandre de Moraes.
Parte do material passou por digitalização e organização, o que, conforme o ministro, exige exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis. A presidência do STF verifica quais procedimentos já reúnem elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, considerando as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República.
Fachin afirma que pretende concluir "responsavelmente" o inquérito com o exame dos procedimentos ainda pendentes e que, cumpridas as etapas processuais necessárias, pretende promover o arquivamento definitivo do caso, garantindo então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral pretendido por Fux.
O presidente do STF diz que a análise dos procedimentos permanece em andamento e que as informações serão divulgadas à medida que as decisões pertinentes forem tomadas em cada caso, sempre observados os limites do sigilo legal e a diretriz constitucional de ampla transparência.
Principais informações
- Fachin enviou ofício a Fux nesta sexta-feira (9) negando acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news
- Todos os outros processos pedidos por Fux são públicos, segundo o presidente do STF
- O inquérito está sob sigilo e é relatado por Fachin desde 9 de setembro
- Levantamento identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, conduzido por Alexandre de Moraes nos últimos oito anos
- Fachin pretende arquivar definitivamente o caso após cumprir as etapas processuais e então liberar ampla publicidade dos atos
