EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional e ameaçam paralisar a Corte
O governo de Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira, 9, e ameaçou paralisar as atividades da Corte, ampliando o confronto com a instituição. O anúncio saiu no mesmo dia em que a ex-juíza do tribunal Navi Pillay recebeu o Nobel da Paz.
Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, disse que o objetivo é impedir que a Corte processe cidadãos dos Estados Unidos. As sanções podem alcançar empresas que prestam serviços à instituição, ampliando o alcance de restrições anteriores contra integrantes do tribunal.
"O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe norte-americanos", afirmou Rubio. "Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar."
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a decisão e disse que as restrições não interromperão o trabalho da instituição. "As sanções visam a minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente", declarou à Reuters.
Washington se opõe há anos a decisões do TPI, em especial aos mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e critica o histórico de investigações sobre militares americanos no Afeganistão, apuração já encerrada.
Criado em 2002, o TPI julga crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio e reúne 125 países, incluindo todos os membros da União Europeia e quase todos os da Otan. Estados Unidos e Turquia não integram a Corte, sediada na Holanda.
As sanções podem dificultar a operação do tribunal ao restringir o acesso a serviços financeiros, seguros e ferramentas tecnológicas fornecidas por empresas norte-americanas. O TPI conta com o apoio de países europeus que também são aliados militares de Washington.
No primeiro mandato de Trump, os EUA já haviam sancionado juízes e promotores do TPI. O governo de Joe Biden revogou as medidas, mas a administração Trump voltou a impor restrições a autoridades da Corte em janeiro de 2025, dias depois de retornar à Casa Branca.
Pillay, jurista sul-africana, integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. O comitê do Nobel afirmou que queria "enviar um lembrete" em um momento em que "juízes e instituições do Direito internacional estão sob ataque político". Ela é a 21ª mulher premiada.
Rubio disse que Washington adiou as sanções na expectativa de que o tribunal e os signatários do Estatuto de Roma respondessem às preocupações norte-americanas, o que não ocorreu. "Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI", declarou.
Uma autoridade do Departamento de Estado informou que o Tesouro emitiria licenças para proteger interesses americanos, o que pode abrir exceções temporárias, mas Rubio não detalhou possíveis isenções.
Principais informações
- EUA impõem sanções ao TPI e ameaçam paralisar a Corte para impedir julgamentos de norte-americanos
- Medida pode atingir empresas que prestam serviços ao tribunal
- Vice-promotora do TPI condena as restrições e diz que o trabalho continuará
- Anúncio coincide com o Nobel da Paz concedido à ex-juíza do TPI Navi Pillay
- TPI reúne 125 países; Estados Unidos e Turquia não integram a Corte
