Fux dá 48 horas para receber inquérito das fake news após reunião de Moraes com chefes da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux deu prazo de 48 horas para a Secretaria Judiciária enviar a íntegra dos autos do inquérito das fake news e de outros três processos a ele ligados. A decisão veio depois de uma reunião na tarde de terça-feira entre Alexandre de Moraes e os três principais dirigentes da Polícia Federal.

Do encontro participaram o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o diretor da Divisão de Crime Organizado, Dennis Cali, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Nem a PF nem o STF informaram o assunto da reunião nem por que ela ocorreu neste momento.

Interlocutores de ministros do STF disseram que a presença simultânea dos três chefes de divisão causou estranheza, pois não é comum um ministro receber todos ao mesmo tempo, a menos que haja operação especial em planejamento. Em inquéritos específicos, a praxe é o ministro se reunir apenas com o delegado responsável pelo caso.

O burburinho aumentou porque Moraes visitou o gabinete de Edson Fachin logo após falar com os chefes da PF. Integrantes da Corte próximos à ala pró-André Mendonça passaram a temer que esteja em curso alguma iniciativa para retomar o controle do inquérito das fake news ou para desarmar alguma bomba ligada à investigação.

Desde 9 de setembro, o inquérito está sob o controle do presidente do STF. A investigação foi aberta em 2019 e passou à relatoria de Fachin em setembro passado.

Com o material, Fux poderá analisar se procedem as irregularidades que o PP atribui a Moraes. Entre elas estão abrir o inquérito de ofício, sem solicitação do Ministério Público Federal, e conduzir a investigação e julgar o caso ao mesmo tempo. A ação do partido ingressou no STF em abril de 2024 e também trata de questões do processo das milícias digitais, movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 22 pessoas.

A troca de relatoria ocorreu às vésperas de uma sessão em que os ministros se digladiaram. O motivo foi o pedido de Mendonça para abrir investigação sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com Moraes.

Em resposta, Moraes também pediu investigação contra o colega e o acusou de abuso de autoridade por encomendar um relatório da PF sobre as 53 mensagens que Mendonça trocou com Vorcaro. Para embasar as afirmações, Moraes usou um relatório de inteligência da PF apócrifo, com alegações que o próprio documento classifica como sem valor de prova. Segundo o relatório, ele foi produzido na unidade de inteligência da divisão administrada por Cali.

Foi por esse histórico que o encontro entre Moraes e os chefes da PF colocou em alarme a ala do tribunal mais próxima a Mendonça, da qual Fux faz parte.

Principais informações

• Luiz Fux pediu em 48 horas a íntegra dos autos do inquérito das fake news e de outros três processos ligados a ele.
• A decisão veio após reunião de Alexandre de Moraes com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e os diretores Dennis Cali e Leandro Almada.
• A presença simultânea dos três chefes de divisão foi vista com estranheza por interlocutores de ministros do STF.
• Fux vai analisar as irregularidades que o PP atribui a Moraes, entre elas abrir o inquérito de ofício e conduzir a investigação e o julgamento ao mesmo tempo.
• O inquérito das fake news está sob o controle do presidente do STF, Edson Fachin, desde 9 de setembro.