Reabertura de acesso em Álvares Machado depende de etapas regulatórias e ambientais, diz Cart
A reabertura do acesso à Estrada Vicinal Plínio Vilalva, em Álvares Machado, na altura do km 575 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), ainda depende da conclusão de procedimentos regulatórios e ambientais, segundo a Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares).
Em posicionamento sobre o caso, a concessionária informou que o processo está em andamento, mas que ainda não há previsão para o início e a conclusão das obras.
De acordo com a Cart, está em curso a etapa de protocolo da documentação que pede à Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) as providências necessárias à emissão da Declaração de Utilidade Pública. Esse documento é exigido para dar sequência aos procedimentos de desapropriação das áreas destinadas à intervenção.
A concessionária também informou que a obra abrange uma área com características de APP (Área de Preservação Permanente), o que torna necessária a obtenção das autorizações e licenças ambientais cabíveis junto aos órgãos competentes.
A Cart esclareceu que a execução dos serviços está condicionada à conclusão dessas etapas e à obtenção das demais autorizações necessárias. Como os procedimentos dependem de análises e decisões de órgãos públicos, não é possível estabelecer um cronograma para o início e o término da intervenção.
A empresa afirmou reconhecer a importância do acesso para os moradores e as empresas da região e declarou que acompanha o processo com prioridade.
Principais informações
- A reabertura do acesso à Estrada Vicinal Plínio Vilalva, em Álvares Machado, depende de procedimentos regulatórios e ambientais
- A Cart afirma que o processo está em andamento, sem previsão para início e conclusão das obras
- Está em curso o protocolo da documentação junto à Artesp para a Declaração de Utilidade Pública, necessária às desapropriações
- A área da obra tem características de Área de Preservação Permanente e exige licenças ambientais
- A concessionária diz reconhecer a importância do acesso para moradores e empresas da região
