Fachin sinaliza preservar Inquérito das Fake News após meta de encerramento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sinalizou que pretende preservar, ao menos por ora, o Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. A sinalização está em decisão sigilosa do fim da semana passada e diverge da declaração feita pelo ministro no começo deste mês, quando disse ter como meta terminar a investigação.

A decisão foi proferida na Petição 15.256, processo no STF referente à Operação Exfil e derivado do inquérito. No texto, Fachin cita o Inquérito das Fake News várias vezes e repete a argumentação jurídica que o embasa.

Essa tese sustenta que o artigo 43 do Regimento Interno do STF também vale para casos ocorridos fora da sede física da Corte, inclusive na internet.

A Operação Exfil foi deflagrada pela Polícia Federal em 1º de abril deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A investigação apura o suposto vazamento de dados do Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Em abril, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos acusados de vazar os dados. Oito pessoas são investigadas, entre elas um grupo de servidores da Receita Federal. Também foram expedidos mandados de prisão contra duas pessoas.

Interlocutores próximos a Fachin negam que a decisão na Petição 15.256 tenha relação direta com o futuro do Inquérito das Fake News. Segundo eles, o ministro analisa o destino de cerca de cem casos que passaram para sua responsabilidade quando herdou o inquérito.

Ainda conforme esses interlocutores, uma decisão sobre um caso específico não define necessariamente o que acontecerá com o inquérito principal.

Principais informações

• Fachin sinaliza preservar o Inquérito das Fake News, apesar de ter dito que tinha meta de encerrá-lo.
• Decisão sigilosa foi proferida na Petição 15.256, ligada à Operação Exfil.
• No texto, Fachin cita o inquérito e repete tese baseada no artigo 43 do Regimento Interno do STF.
• Operação Exfil apura vazamento de dados do Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes; oito pessoas são investigadas.
• Pessoas próximas a Fachin negam vínculo entre a decisão e o futuro do inquérito.