Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e expedição de mandado de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e mandou expedir um mandado de prisão contra ele.
A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes de Eduardo. O mandado foi incluído pelo ministro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Nesta quinta-feira, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que na prática significa que os recursos se esgotaram.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Por esse motivo, a execução da pena dependerá de um pedido de extradição, que precisa ser apresentado pelo governo federal.
A condenação foi proferida em junho, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF. O colegiado considerou Eduardo culpado do crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação em favor da imposição de tarifas e sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
No mês passado, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União contra o julgamento.
Principais informações
- Moraes determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão de Eduardo Bolsonaro
- O ministro mandou expedir mandado de prisão e incluir a ordem no BNMP
- Os passaportes de Eduardo foram cancelados
- Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal nesta quinta-feira
- Como Eduardo vive nos EUA, a execução da pena depende de pedido de extradição do governo federal
