PGFN cancela cobrança de cerca de R$ 40 mil contra Renan Santos após revisão interna

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desistiu de cobrar cerca de R$ 40 mil de Renan Santos, do partido Missão, depois de uma revisão interna concluir que o prazo para exigir os valores havia vencido em junho de 2015. Com a decisão, as três Certidões de Dívida Ativa que embasavam a cobrança foram canceladas e a Justiça encerrou o processo na segunda-feira, 5.

Renan Santos foi candidato à Presidência e terminou a eleição em quarto lugar, com 2,6 milhões de votos.

A mudança de posição ocorreu em poucas semanas. Em setembro deste ano, a Fazenda ainda sustentava no processo que os débitos eram exigíveis e que não havia prescrição. Semanas depois, a revisão interna da PGFN chegou à conclusão oposta. Em julho de 2025, a conta havia chegado a quase R$ 40 mil, mês em que o órgão pediu a inclusão formal de Renan no processo e requereu, caso ele não pagasse, o bloqueio de valores em suas contas até o limite do débito.

Renan havia sido apontado como responsável no fim de 2019, após a Fazenda identificar a dissolução irregular de uma empresa que ele administrara.

Ao refazer a cronologia, a PGFN entendeu que a contagem do prazo começou em junho de 2009, após uma tentativa frustrada de localizar dinheiro para quitar os débitos. Segundo o órgão, nenhuma medida posterior bloqueou patrimônio, e a cobrança deveria ter sido encerrada em 9 de junho de 2015, mais de quatro anos antes de Renan entrar na mira.

O procurador da Fazenda Nacional Marcos Exposito Guevara afirmou que a citação do coobrigado na Execução Fiscal só foi requerida em 15/07/2025, mais de cinco anos depois de sua inclusão na CDA, e não havia sido efetivada até o momento. Ele acrescentou que se passaram 18 anos de cobrança judicial sem qualquer causa de interrupção do lapso prescricional ou de constrição patrimonial, ainda que mínima ou parcial.

A disputa judicial começou em 2008, quando a Fazenda Nacional passou a cobrar R$ 21 mil em débitos de IPI e PIS da empresa Martin Artefatos de Metais S/A. Houve uma tentativa frustrada de bloquear contas bancárias em março de 2010 e, depois disso, o processo passou mais de uma década sem que fossem encontrados bens para saldar a dívida.

No fim de 2019, a Fazenda abriu um procedimento interno sob o argumento de que a empresa havia encerrado as atividades de forma irregular e passou a cobrar a dívida também de Renan Santos, na condição de sócio. A defesa recorreu à Justiça alegando que o prazo de cobrança já estava esgotado, diante dos anos sem localização de bens, e invocou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Os advogados também entraram com uma ação para contestar a decisão que vinculou o nome do candidato aos débitos.

Principais informações

• A PGFN desistiu de cobrar cerca de R$ 40 mil de Renan Santos, do partido Missão.
• Revisão interna concluiu que o prazo de cobrança se esgotou em 9 de junho de 2015.
• Em setembro deste ano, a Fazenda ainda defendia no processo que os débitos eram exigíveis.
• As três Certidões de Dívida Ativa foram canceladas e a Justiça encerrou o processo na segunda-feira, 5.
• Renan foi incluído como responsável em 2019, após a Fazenda apontar dissolução irregular de uma empresa que administrara.