Moraes extingue inquérito contra Eustáquio e Allan dos Santos após parecer da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu o processo contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos na PET nº 12.404, que apurava uma suposta campanha de ataques ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A decisão foi tomada em 10 de setembro e acolheu pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Shor conduziu as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Segundo o material apurado, ele relatou à Polícia Federal ter recebido ameaças uma semana depois de indiciar Bolsonaro, em 2024.

Conforme o inquérito, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estão exilados politicamente, publicaram uma série de críticas ao delegado nas redes sociais. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também foi alvo da apuração por ter replicado as mensagens. Os três foram indiciados inicialmente pela PF por obstrução de Justiça e incitação ao crime, mas não se tornaram réus.

No parecer que embasou a decisão de Moraes, a PGR reconheceu que as postagens contra Shor organizadas pelos jornalistas ultrapassaram o limite de tolerância aplicado a quem serve ao público. A Procuradoria avaliou, no entanto, que os elementos reunidos pela PF não comprovaram a existência de articulação estruturada para incitar dolosamente crimes contra agentes públicos ou obstruir de forma concreta investigações específicas.

Para a PGR, os fatos apurados poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra. Nessa hipótese, seria necessária uma representação formal dos ofendidos para que o Ministério Público pudesse oferecer denúncia, o que não ocorreu.

Em entrevista ao site Oeste, Eustáquio comemorou a extinção do processo e a classificou como primeiro passo para seu retorno ao Brasil. Ele afirmou que, com o arquivamento, as prisões cautelares caem, mas disse que ainda responde a outra ordem de prisão em um inquérito diferente.

Segundo o jornalista, a defesa vai pedir a revogação da prisão decretada na PET nº 10.775, caso em que já houve denúncia da PGR e, na sua avaliação, não há mais o que investigar nessa fase. Ele também afirmou que o advogado de sua filha, Mariana Eustáquio, já solicitou a devolução do passaporte da jovem, apreendido no inquérito agora arquivado, e que pretende denunciar Moraes no Tribunal de Haia.

O advogado Ricardo Freire Vasconcelos, que defende Eustáquio, confirmou o fim do processo, mas criticou a falta de transparência do ministro. Segundo ele, nenhum dos advogados teve acesso à decisão e a defesa não foi intimada nem recebeu comunicado por e-mail.

Principais informações

• Moraes extinguiu em 10 de setembro o processo na PET nº 12.404, acolhendo pedido de arquivamento da PGR.
• O caso apurava suposta campanha de ataques ao delegado da PF Fábio Shor, responsável por investigações sobre tentativa de golpe.
• Eustáquio, Allan dos Santos e o senador Marcos do Val foram indiciados pela PF, mas não se tornaram réus.
• A PGR concluiu que os fatos poderiam configurar no máximo crimes contra a honra, sem representação formal dos ofendidos.
• A defesa de Eustáquio vai pedir a revogação de prisão em outro inquérito, a PET nº 10.775.