Ciro Gomes critica Toffoli por liberar propaganda extra de Elmano no Ceará

O candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) criticou nesta sexta-feira a decisão do ministro Toffoli, do STF e do TSE, que autorizou inserções extras da campanha de Elmano de Freitas (PT) depois do encerramento do horário eleitoral gratuito. Em coletiva de imprensa, Ciro classificou a medida como inédita e informou que sua campanha recorreu da decisão.

"Você tem hoje um jogo de baralho completamente esquisito, porque, de forma absolutamente inacreditável, tenho 40 anos de estrada, nunca ouvi falar em coisa parecida", afirmou. Segundo o candidato, Toffoli concedeu horário extra para Elmano falar sozinho na televisão na sexta e no sábado. Ciro também atacou a determinação que obriga as emissoras a exibir as inserções após o fim oficial da propaganda, citando multas de R$ 100 mil a empresas privadas.

A decisão de Toffoli prevê a compensação de 30 segundos adicionais por inserção que a coligação de Elmano deveria ter recebido entre 24 de setembro e 1º de outubro. Segundo o ministro, as emissoras não cumpriram uma ordem anterior, que garantia o acréscimo à campanha petista. A propaganda eleitoral gratuita terminou na quinta-feira, 1º, e o tempo não veiculado pode ser compensado nas 48 horas anteriores à votação. As emissoras que descumprirem a determinação estão sujeitas a multa de R$ 100 mil.

Depois da decisão de Toffoli, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acolheram pedidos da campanha do governador. Zanin cassou as decisões que haviam derrubado a inserção, mas não restituiu tempo de propaganda. Para ele, a devolução de tempo e os efeitos processuais decorrentes da concessão de direito de resposta devem ser analisados à luz das normas eleitorais aplicáveis ao caso concreto pela corte competente, o TSE. O despacho é do dia 30.

Gilmar Mendes reforçou o entendimento de Toffoli. Na avaliação dele, decisões do TRE-CE contrariaram posições do STF ao restringirem a divulgação de propaganda eleitoral fundada em fatos verídicos e em avaliação crítica legitimamente extraída de seu conteúdo. Por isso, determinou a restituição do tempo de propaganda subtraído da campanha de Elmano, equivalente às respostas efetivamente exibidas por Ciro Gomes, e indicou que a devolução ocorresse preferencialmente na quinta, ainda que sua implementação se dê nas 48 horas que antecedem o pleito.

Principais informações

• Ciro Gomes (PSDB) criticou em coletiva nesta sexta-feira a decisão de Toffoli que liberou inserções extras de Elmano de Freitas (PT) no Ceará.
• A campanha de Ciro informou que recorreu da decisão.
• Toffoli determinou a compensação de 30 segundos adicionais por inserção não veiculada entre 24 de setembro e 1º de outubro, nas 48 horas antes da votação.
• Emissoras que descumprirem a determinação estão sujeitas a multa de R$ 100 mil.
• Zanin cassou decisões que derrubaram a inserção, mas não restituiu tempo; Gilmar Mendes determinou a restituição do tempo subtraído.