Gilmar Mendes cassa decisões do TRE-PR e libera propaganda de Sandro Alex sobre aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste sábado, 3, as decisões que concediam direito de resposta ao candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL). A medida, tomada na véspera do primeiro turno das eleições, vale para as propagandas de Sandro Alex (PSD) e permite que a campanha do candidato volte a exibir as peças que questionam a posição de Moro sobre o aborto.

As propagandas usam um trecho da tese de doutorado de Moro sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional ao aborto no país. Uma das inserções traz a frase “aborto = solução razoável”. No trabalho acadêmico, Moro classificou o entendimento da Corte como uma “solução intermediária” e afirmou que isso “não deixa de ser razoável” diante da dificuldade de conciliar posições sobre o tema.

Moro pediu a retirada das propagandas e o direito de resposta. O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido inicialmente. Na sequência, o presidente da corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu o direito em decisões individuais e determinou a retirada das peças.

Ao analisar o recurso de Sandro Alex, Gilmar Mendes cassou as decisões individuais do TRE-PR. Para o ministro, a campanha usou documentos públicos para questionar a posição de um candidato sobre um tema relevante para o debate eleitoral. “Não considero, assim, tão óbvia a conclusão de que se trata de manifestação errônea ou exagerada”, escreveu Gilmar Mendes.

O ministro afirmou ainda que não cabe ao Judiciário “censurar a manifestação de candidato a cargo eletivo apenas porque outro ator eleitoral, seu concorrente na disputa, discorda das críticas a ele dirigidas”.

Principais informações

• Gilmar Mendes cassou decisões do TRE-PR que concediam direito de resposta a Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná.
• A decisão libera propagandas de Sandro Alex (PSD) que questionam a posição de Moro sobre o aborto.
• As peças usam trecho da tese de doutorado de Moro sobre o caso Roe v. Wade, de 1973, e citam a frase “aborto = solução razoável”.
• O TRE-PR havia rejeitado o pedido inicialmente, mas o presidente da corte concedeu o direito de resposta em decisões individuais.
• Gilmar afirmou que a campanha usou documentos públicos e que não cabe ao Judiciário censurar a manifestação de um candidato.