Gilmar Mendes garante Renan Santos em debate e diz que TSE não dá a palavra final sobre eleições

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, assinou uma decisão de 18 páginas que assegurou a participação de Renan Santos, do partido Missão, no debate da TV Globo e provocou um embate direto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques.

Nas páginas finais do texto, Gilmar rejeitou a tese de que o TSE teria competência sobre todas as questões ligadas a uma eleição. Segundo o ministro, "há quem diga, indevidamente, inclusive a título de suposto diálogo institucional, que ao TSE caberia deliberar sobre todos os aspectos atinentes ao processo eleitoral", afirmação que ele classificou na sequência como "premissa, evidentemente, equivocada".

Para sustentar o entendimento, o decano recorreu à Constituição Federal, que atribui ao STF o papel de guardião da carta magna, inclusive, conforme suas palavras, "sobretudo em matérias que afetem a higidez das eleições".

Outro trecho da decisão compara o tratamento dado a Renan Santos com uma decisão anterior de Nunes Marques, que havia garantido a presença do ex-governador Romeu Zema no mesmo debate da Globo com base no critério de representatividade parlamentar. Gilmar lembrou que a pesquisa Quaest divulgada em 28 de setembro apontava Renan Santos com 3% das intenções de voto e Romeu Zema com 1%, e questionou a coerência de barrar um candidato que aparecia em posição mais favorável nas pesquisas enquanto outro, com desempenho inferior, era autorizado a participar.

A manifestação teve dois efeitos simultâneos: garantiu concretamente a presença de Renan Santos no debate televisivo e firmou posição institucional sobre quem detém a prerrogativa de proferir a palavra final em disputas eleitorais — segundo o decano, o STF, e não o TSE.

Registrada na RCL 94666, a decisão derrubou trecho do entendimento firmado pelo presidente do TSE e reacendeu o debate sobre os limites de atuação entre as duas cortes no contexto das eleições de 2026.

Principais informações

• Gilmar Mendes assinou decisão de 18 páginas que garantiu Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo.
• O decano do STF rejeitou a tese de que o TSE tem competência sobre todos os aspectos do processo eleitoral.
• Gilmar afirmou que a palavra final em disputas eleitorais cabe ao STF, não ao TSE.
• A decisão compara o caso de Renan Santos, com 3% na Quaest de 28 de setembro, ao de Romeu Zema, com 1%, autorizado por Nunes Marques no mesmo debate.
• Registrada na RCL 94666, a decisão derrubou trecho do entendimento do presidente do TSE.