Doação de 419 hectares amplia Parque Estadual do Rio do Peixe para 8.139 hectares

O Parque Estadual do Rio do Peixe vai ganhar 419 hectares da Fazenda São Lourenço, em Dracena (SP), doados ao Estado. A unidade passa dos atuais 7.720 hectares para 8.139 hectares, acréscimo de cerca de 5,4% na área de proteção integral.

A proposta foi discutida em audiência pública na terça-feira (22), na Câmara Municipal de Dracena. Segundo a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), após a audiência o processo seguirá etapas de análise e formalização até a eventual oficialização da ampliação.

O parque abrange Dracena, Ouro Verde, Piquerobi e Presidente Venceslau e protege áreas úmidas ligadas ao Rio do Peixe, conhecidas como "Pantaninho Paulista", além de remanescentes de vegetação nativa e hábitats relevantes para a fauna regional.

O advogado ambiental e agrário Antonio Brito de Carvalho e Silva, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dracena, conduziu o projeto, idealizado por seu pai, o engenheiro agrônomo Sebastião Netto de Carvalho e Silva, já falecido.

Ele explicou que a doação corresponde à compensação de Reserva Legal para regularização ambiental de outro imóvel rural, na margem oposta do rio. Segundo o advogado, a modalidade escolhida traz maior benefício ambiental, mas é mais onerosa e burocrática, e depende de aprovação de órgãos competentes e de documentos atualizados do proprietário José Luiz Sammarco Palma.

Parte da área foi usada para o cultivo de cana-de-açúcar, mas cerca de 70% já tinham vegetação nativa consolidada. Com a interrupção da atividade agrícola, a área passou por regeneração natural.

Para o presidente da Apoena, Djalma Weffort, a ampliação assegura a conservação da biodiversidade, que inclui aves, répteis, anfíbios, peixes e mamíferos, entre eles o cervo-do-pantanal, que em São Paulo só existe em vida livre no Oeste Paulista. Ele cita ainda anta, lobo-guará e onça-parda.

Weffort afirma que o parque gera ICMS Ambiental aos municípios e que Dracena terá percentual maior do recurso. A Apoena defende novas ampliações e a criação de outras unidades, como o Refúgio de Vida Silvestre da Mata Maturi e a RPPN da foz do Rio do Peixe, da Cesp.

O presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), Juliano Guiro (PSD), prefeito de Tupi Paulista, afirma que a entidade vê a ampliação de forma positiva e que o fortalecimento do parque pode ampliar o potencial turístico da região, movimentar o comércio e os serviços e criar empregos.

O presidente do Sindicato Rural de Dracena, Daniel Pagnozzi, diz que a entidade reconhece a importância do parque, mas que a ampliação precisa ser analisada com responsabilidade, ouvindo proprietários e comunidades. Ele afirma que é preciso saber quais propriedades serão atingidas e como serão tratadas questões de acesso, indenização e segurança jurídica.

Principais informações

• A Fazenda São Lourenço, em Dracena (SP), doará 419 hectares ao Parque Estadual do Rio do Peixe
• Com a incorporação, a unidade de conservação passa de 7.720 para 8.139 hectares, alta de cerca de 5,4%
• A proposta foi apresentada em audiência pública na Câmara Municipal de Dracena na terça-feira (22)
• A doação serve como compensação de Reserva Legal de outro imóvel rural, na margem oposta do rio
• Ambientalistas apontam proteção ao cervo-do-pantanal e mais ICMS Ambiental a Dracena; o sindicato rural cobra transparência sobre os impactos