Mendonça extingue ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, encerrou sem análise de mérito a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a decisão, o pedido de liminar apresentado pelo parlamentar foi negado e o aumento continua valendo.
Zé Trovão, que disputa a reeleição, pretendia suspender o reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também candidato à reeleição. Mendonça também integra o Tribunal Superior Eleitoral.
O aumento é linear e alcança todos os benefícios do programa. O piso dos pagamentos sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média recebida pelos beneficiários passa de R$ 691 para R$ 777. Segundo o material, os novos valores correspondem à correção integral das perdas inflacionárias acumuladas desde o início do programa.
Na defesa apresentada, a Advocacia-Geral da União sustentou que a medida não desrespeita a legislação que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Para o órgão, o reajuste tem finalidade apenas compensatória, de reposição das perdas causadas pela inflação.
Os cálculos do governo federal apontaram que o INPC acumulado desde o início do programa até agosto chegou a 15,04%, exatamente o percentual do reajuste concedido. Com isso, a correção estaria respaldada legalmente, sem caracterizar benefício novo nem ampliação indevida em período eleitoral.
Principais informações
- André Mendonça extinguiu sem mérito a ação de Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família
- O pedido de liminar foi rejeitado e o aumento de 15,04% continua valendo
- O piso do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691 e a média vai de R$ 691 para R$ 777
- A AGU defendeu que o reajuste é compensatório e não viola a lei eleitoral
- O INPC acumulado até agosto foi de 15,04%, igual ao percentual concedido
