Governo Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quinta-feira, dia 17, um reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições. Lula é candidato à reeleição. A correção será implementada por decreto.
Com o aumento, o piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a medida repõe a inflação acumulada desde o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, até agosto deste ano.
A estimativa de custo da medida é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantiu que há margem orçamentária para bancar o aumento. “Há espaço fiscal para conceder esse reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer”, declarou. Segundo ele, a atualização visa preservar o poder de compra dos beneficiários e a própria legislação do programa já prevê a possibilidade de reposição inflacionária.
O anúncio reacende o debate sobre a ampliação de benefícios sociais em período eleitoral. Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos da Emenda Constitucional 123/2022, aprovada durante a gestão de Jair Bolsonaro. A emenda, conhecida como PEC dos Benefícios, reconheceu estado de emergência e autorizou a criação e a ampliação de programas sociais a poucos meses das eleições de 2022.
A decisão da Corte foi tomada por maioria, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.212, proposta pelo Partido Novo. O intervalo entre o aumento do Auxílio Brasil em 2022 e o pleito daquele ano foi maior do que os 17 dias que separam o reajuste atual da votação.
O atual governo sustenta que o reajuste se ampara na legislação ordinária do Bolsa Família, que permite a correção inflacionária do benefício, e não em uma emenda constitucional como no caso anterior. A proximidade com o pleito, porém, mantém a comparação entre os dois momentos políticos.
Principais informações
- O reajuste de 15% eleva o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777
- A medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições e será implementada por decreto
- O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027
- O ministro Bruno Moretti afirmou que há espaço fiscal e que a correção repõe a inflação desde março de 2023
- Em agosto de 2024, o STF declarou inconstitucionais trechos da PEC dos Benefícios de 2022, aprovada na gestão Bolsonaro
