Vereadores aprovam 03 Projetos em Sessão Ordinária nesta terça-feira (08)

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (08), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 01 Projeto presente na Ordem do Dia e mais dois projetos, incluídos na pauta em regime de urgência.

No expediente com votação, foram deliberados 42 Requerimentos de Congratulações, 30 Requerimentos de Providências e Informações, 02 Cartões de Prata e 05 Moções de Aplausos.

Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 46 indicações de melhorias para os bairros da cidade.

Confira os projetos aprovados

Projeto de Lei n° 602/19, de 24/08/2026

Autor: William Leite

Assunto: Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer.

Aprovado em primeira e segunda discussão

Projeto de Emenda a LOM n° 04/19, de 04/09/2026

Autores: William Leite, Sara Lopes, Edgar Caldeira, Wellington Bozo e Paulo do Imperial

Assunto: Dá nova redação ao §1º do artigo 160-A da Lei Orgânica Municipal. (As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços de saúde).

Aprovado em primeira discussão, agora, ele tem 10 dias para voltar e ser aprovado em segunda discussão

Projeto de Resolução n° 20/19, de 04/09/2026

Autor: Mesa Diretora

Assunto: Acrescenta o art. 41-A e os §§ 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 290 da Resolução nº 385/2024 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP.

Aprovado em primeira e segunda discussão