OAB-PR pede afastamento cautelar de Moraes e suspeição de Gonet no caso Master

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) apresentou manifestação formal em que pede o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a declaração de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas investigações do caso Master. Assinado pela Diretoria e pelo Conselho Pleno da entidade, o documento foi divulgado nesta quarta-feira (2).

A iniciativa ocorreu depois que o ministro André Mendonça, do STF, decidiu tornar público o relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero. Com base no documento, a OAB-PR traçou uma distinção entre as menções às autoridades. Para a seccional, conversas diretas atribuídas a Moraes teriam sido obtidas do celular de Daniel Vorcaro; já a referência a Gonet seria indireta, intermediada por terceiro, sem que a PF tenha apontado diálogo direto entre o procurador-geral e Vorcaro.

A entidade afirma que não antecipa juízo sobre eventual prática de ilícitos pelas autoridades, mas sustenta que a gravidade dos fatos torna problemática a permanência delas no exercício pleno de suas funções enquanto as apurações estiverem em curso. Para a OAB-PR, essa continuidade comprometeria a credibilidade do procedimento.

No pedido contra Moraes, a seccional invoca o artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que autoriza o afastamento de função pública quando houver risco de a posição ser usada para práticas criminosas. Também cita a Ação Cautelar 4.070/DF, julgada pelo plenário do STF em maio de 2016, segundo a qual a posição institucional de um investigado não o imuniza a medidas cautelares, mas exige escrutínio mais rigoroso.

Outro precedente usado foi o afastamento cautelar do ex-governador do Rio de Janeiro, decidido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, em agosto de 2020 e referendado pela Corte Especial do tribunal por 14 votos a 1. Na avaliação da OAB-PR, o caso demonstra que o direito brasileiro admite o afastamento de ocupantes de altos cargos públicos antes mesmo do oferecimento de denúncia, desde que haja investigação em curso e indícios de gravidade.

A OAB-PR conclui que as instituições da República devem estar acima de interesses pessoais e que a preservação da autoridade do Judiciário e do Ministério Público não pode ficar comprometida pela permanência das autoridades envolvidas, o que colocaria em risco a credibilidade do sistema de Justiça.

Principais informações

• A OAB-PR pede afastamento cautelar de Alexandre de Moraes e suspeição de Paulo Gonet no caso Master.
• O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (2), assinado pela Diretoria e pelo Conselho Pleno da entidade.
• A manifestação ocorre após a divulgação do relatório da PF na Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça.
• Para Moraes, a OAB-PR cita o artigo 319 do CPP e precedentes de STF e STJ; Gonet aparece apenas por referência indireta no relatório.
• A entidade afirma não antecipar juízo, mas vê risco à credibilidade das investigações se as autoridades permanecerem em funções.