Apple enfrenta ação de £2 bilhões por regras de rastreamento de aplicativos em Londres

A Apple tornou-se ré em uma ação judicial de 2 bilhões de libras (cerca de US$ 2,7 bilhões) em Londres, protocolada na quinta-feira (3) no Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido. O processo foi movido em nome de desenvolvedores de aplicativos, que acusam a companhia de abuso de poder de mercado em suas regras de rastreamento.

O centro da disputa é o recurso App Tracking Transparency (ATT), lançado pela Apple em 2021. Os advogados da ação afirmam que a ferramenta impõe exigências e restrições muito mais severas a desenvolvedores de terceiros do que aos serviços internos da Apple. Essa diferença de tratamento daria vantagem competitiva ao ecossistema publicitário da própria empresa, segundo os autores.

Os desenvolvedores pedem que as regras de mercado sejam aplicadas de forma justa e buscam compensação por perdas financeiras. A Apple, por outro lado, defende que o ATT foi criado para proteger a privacidade, permitindo que os usuários decidam se autorizam aplicativos a monitorar suas atividades em sites e apps de terceiros.

Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido, disse que as práticas causaram danos significativos a empresas que dependem da Apple como intermediária de acesso ao mercado. Ela classificou a ação como fundamental para proteger os direitos das empresas britânicas e impedir que a gigante de tecnologia use seu poder para prejudicar concorrentes.

Até o momento, a Apple não comentou o caso. Na Europa, o sistema de rastreamento da empresa já é alvo de escrutínio regulatório: na Alemanha, a companhia concordou no mês passado em alterar regras sobre o uso de dados pessoais para publicidade direcionada, após acusação da autoridade de concorrência local. Reguladores da França, Itália e Polônia também investigaram o funcionamento do App Tracking Transparency.

Principais informações

• Ação judicial de £2 bilhões contra a Apple foi protocolada em Londres por desenvolvedores de aplicativos.
• O recurso App Tracking Transparency, lançado em 2021, é acusado de dar vantagem competitiva à Apple.
• Os desenvolvedores afirmam que as regras são mais duras para terceiros do que para os serviços internos da Apple.
• A Apple diz que o ATT protege a privacidade dos usuários e ainda não se manifestou sobre o processo.
• Autoridades de Alemanha, França, Itália e Polônia já investigaram o funcionamento do recurso.