Toffoli associa ataques ao Judiciário a ataques à população pobre

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os ataques dirigidos ao Judiciário equivalem, na prática, a ataques à população mais pobre do país. A declaração foi dada durante o Congresso de Direito Eleitoral do Rio de Janeiro, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj).

Toffoli, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a Constituição de 1988 foi o grande marco transformador do país. Na avaliação dele, antes da Carta Magna as instituições brasileiras eram aristocráticas e de elite; depois, o sistema de Justiça passou a ter participação popular. Ele citou o artigo 3º como núcleo do pacto refundante, especialmente o inciso 4º, que trata do objetivo de acabar com desigualdades regionais, sociais, de gênero, de preconceito e de raça.

Em sua fala, o ministro enfatizou que as portas do Judiciário estão abertas a todos e perguntou a quem interessa atacar o poder. “Atacar o Judiciário é atacar o pobre”, afirmou, acrescentando que o Judiciário brasileiro é o que mais julga e trabalha per capita no mundo, assim como a Suprema Corte.

O magistrado também disse que a defesa cotidiana da democracia é exercida pelo Judiciário, com destaque para a Justiça Eleitoral. Segundo ele, a Constituição não poderia ser uma “folha de papel”; era preciso que houvesse um sistema de Justiça e uma magistratura capazes de dar efetividade ao texto.

Toffoli completou que, quando atacam a magistratura, o alvo são os despossuídos e a igualação de gênero promovida pela Justiça na prática, além da defesa daqueles que não têm voz. Ele sustentou que o acesso ao Judiciário brasileiro é amplo e irrestrito.

Em outro assunto, o ministro retirou da pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi tomada depois que a chapa apresentou informações com “indícios de ilicitudes” à Justiça Eleitoral.

O caso estava previsto para ser analisado nesta segunda-feira no plenário virtual do TSE. A retirada ocorreu para que a Corte examine a relação de perfis em redes sociais entregue posteriormente pelos candidatos.

Principais informações

• Toffoli afirmou que atacar o Judiciário é atacar os pobres e os despossuídos.
• O ministro classificou a Constituição de 1988 como marco transformador e pacto refundante da sociedade.
• Ele destacou o papel do Judiciário na defesa da democracia e no acesso amplo e irrestrito à Justiça.
• Toffoli retirou da pauta do TSE o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência.