Congresso tem semana de votações sobre fim da escala 6×1 e ‘taxa das blusinhas’

O Congresso Nacional concentra nesta semana a análise de cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e a 'taxa das blusinhas'. As votações ocorrem em um esforço de deputados e senadores para avançar com pautas sensíveis antes das eleições de outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as doze emendas protocoladas. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara para que a proposta não precise voltar aos deputados.

O texto aprovado prevê dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e veda a redução salarial em razão da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação da PEC, a carga máxima passaria de 44 para 42 horas semanais; um ano depois, cairia para 40 horas. Se passar na CCJ, a matéria ainda precisa de dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Na pauta da comissão mista, a medida provisória que trata do fim da 'taxa das blusinhas' começa a semana com reunião nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer e há expectativa de votação no colegiado. A MP perde a validade em 8 de setembro e, se aprovada, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, a primeira sessão de votações está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da MP da 'taxa das blusinhas', estão previstas duas outras medidas provisórias para trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Também podem ser analisados projetos sobre incentivos fiscais a doações para programas de oncologia e saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, em análise na CCJ. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na agenda econômica, os senadores devem tentar avançar com o Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil, e com o marco dos minerais críticos e estratégicos, usados em setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

O Congresso também recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativas de receitas e despesas da União. O texto é visto como uma das propostas mais relevantes para a economia do próximo ano e abre negociações sobre prioridades do governo, cumprimento de metas fiscais e recursos para políticas públicas e investimentos. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir a votação no Congresso Nacional.

Principais informações

• PEC do fim da escala 6×1 é analisada na CCJ do Senado na quarta-feira (2).
• Relator Omar Aziz recomendou aprovação e rejeitou as doze emendas ao texto.
• MP da 'taxa das blusinhas' pode ser votada em comissão mista na segunda-feira (31).
• Câmara também vota MPs para mototaxistas, motofretistas e financiamento de entregadores.
• PEC da Segurança Pública, Redata e marco dos minerais críticos estão na pauta do Senado.