Comissão da ‘MP das Blusinhas’ votará relatório na segunda após acordo com Lula

A comissão mista da medida provisória que suspendeu a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 vai votar o relatório na próxima segunda-feira (31). A aceleração aconteceu depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destravando a definição dos cargos da comissão.

A comissão foi instalada nesta sexta (28), com a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência. Leila já antecipou que é favorável ao texto do governo e disse que passará o fim de semana analisando as 112 emendas apresentadas à medida antes de entregar seu parecer.

A instalação havia sido adiada três vezes por falta de acordo sobre os dois principais postos. Após um almoço no Palácio da Alvorada na quarta-feira (26), Lula, Motta e Alcolumbre anunciaram entendimento para acelerar a proposta. Horas depois, Motta indicou Reginaldo Lopes para a presidência e afirmou que a votação ocorreria na semana seguinte. Alcolumbre também se comprometeu publicamente a levar a matéria a votação.

Se o parecer for aprovado na comissão na segunda, a expectativa é que a MP seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado nos primeiros dias do esforço concentrado convocado de 31 de agosto a 3 de setembro. O calendário é apertado: a MP perde a validade em 8 de setembro e, sem aprovação até lá, a alíquota de 20% volta a incidir no dia seguinte.

Entre as emendas, há propostas para elevar a faixa de isenção para US$ 100, restringir o benefício a mercadorias sem similar produzido no Brasil e criar mecanismos de compensação para a indústria nacional. Varejo e indústria brasileiros se opõem à isenção, argumentando que ela amplia a vantagem competitiva dos produtos importados. Leila, porém, mantém apoio ao texto original do Executivo, e Reginaldo Lopes também defende a manutenção da isenção, embora tenha dito que pretende ouvir o setor produtivo antes da votação.

A MP foi editada por Lula em maio e suspendeu a cobrança de 20% para remessas de até US$ 50. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, segue valendo a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20. O texto ainda transfere ao ministro da Fazenda a competência para alterar alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a cobrança na faixa de até US$ 50.

Principais informações

• Comissão mista votará relatório na segunda-feira (31).
• Senadora Leila Barros é relatora e deputado Reginaldo Lopes preside o colegiado.
• Acordo entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre destravou a instalação.
• MP perde validade em 8 de setembro; sem votação, imposto de 20% volta a valer.
• 112 emendas serão analisadas, incluindo proposta de elevar isenção para US$ 100.