Condenado pelo 8 de janeiro com hanseníase e renda de R$ 880 pede ao STF para não pagar multa de R$ 16 mil

O aposentado por invalidez Davi Torres, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o valor de cerca de R$ 16 mil referente a multa não impeça a extinção de sua punibilidade. A defesa afirma que ele não tem condições de pagar o débito com a renda mensal de R$ 880.

Torres foi condenado por associação criminosa e incitação ao crime. Para a primeira, a pena de um ano de prisão foi substituída por 225 horas de prestação de serviços à comunidade e participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Pela segunda, foram aplicados 20 dias-multa, cada um no valor de metade do salário mínimo de janeiro de 2023, de R$ 1.302. A multa original era de R$ 13.020, corrigida para cerca de R$ 16 mil.

Segundo a advogada Kelly Espíndola, Torres já cumpriu integralmente as obrigações comunitárias e o curso. Em 24 de julho, a Procuradoria-Geral da República reconheceu o cumprimento e pediu a extinção do crime de associação criminosa, o que foi aceito pelo STF. Ficou pendente apenas a multa da condenação por incitação ao crime.

Torres tem hanseníase, doença que causou a amputação parcial de alguns dedos, e é aposentado por invalidez. Mora de favor na casa da irmã e cuida de um dos cinco filhos. Na época dos atos, vendia balas no acampamento montado próximo ao Quartel-General de Brasília e precisou abandonar a atividade por dificuldade de manusear o troco.

Na manifestação enviada ao STF em 13 de agosto, a defesa pede o reconhecimento da impossibilidade econômica e que a multa não bloqueie a extinção completa da punibilidade. Como alternativa, sugere parcelamento do débito em valores compatíveis com a renda de Torres, mas sustenta que mesmo assim a subsistência seria comprometida. Moraes ainda não se manifestou.

Principais informações

• Davi Torres, condenado pelo 8 de janeiro, tem hanseníase e renda líquida de R$ 880.
• Multa de cerca de R$ 16 mil é referente a condenação por incitação ao crime.
• Torres já cumpriu serviços comunitários e curso; PGR e STF extinguiram punição por associação criminosa.
• Defesa pede que multa não impeça extinção da punibilidade; alternativa é parcelamento.
• Alexandre de Moraes ainda não analisou a manifestação.