TJ-SP condena Estado a pagar R$ 100 mil a filha de homem morto por PM em Presidente Prudente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governo do estado a pagar R$ 100 mil por danos morais à filha de Airton Braz Paião, morto com dois tiros disparados por um policial militar dentro da Santa Casa de Presidente Prudente (SP), em 24 de setembro de 2022. A decisão da 10ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia negado a indenização.

Os autos mostram que Airton tinha sobrevivido a uma emboscada em 21 de setembro daquele ano, na zona rural de Iepê, quando foi atingido por quatro tiros e uma facada. Ele foi socorrido e internado. O soldado Marcos Francisco do Nascimento, então com 30 anos, apareceu como investigado desse primeiro atentado.

Em 24 de setembro, Marcos se apresentou na unidade de saúde como policial militar, mostrou a identidade funcional e disse que precisava conversar com o paciente. Dentro do quarto, atirou duas vezes contra Airton e depois contra si mesmo. Os dois morreram no local.

Para o relator, desembargador Marcelo Semer, a condição de policial facilitou o crime, pois Marcos usou a autoridade do cargo para entrar no hospital. O TJ também apontou omissão estatal, já que o PM era investigado pela tentativa de homicídio anterior e, mesmo assim, teve acesso fácil à vítima internada.

A filha da vítima pedia R$ 200 mil, mas o tribunal fixou a indenização em R$ 100 mil. Os desembargadores consideraram que a morte de um parente próximo gera dano moral presumido, sem necessidade de prova. O estado ainda arcará com custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor.

As investigações apontaram que a emboscada no canavial foi planejada pela esposa do fazendeiro, Elisângela Paião, que mantinha relacionamento com o soldado. Ela foi condenada a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A Procuradoria-Geral do Estado foi intimada da decisão e informou que vai se manifestar nos autos.

Principais informações

• TJ-SP condenou Estado a pagar R$ 100 mil em danos morais à filha de vítima.
• Policial militar matou Airton Braz Paião e depois se matou dentro do hospital.
• Tribunal considerou que o PM usou a condição de policial para acessar a vítima.
• Filha pedia R$ 200 mil; valor fixado foi de R$ 100 mil.
• Procuradoria-Geral do Estado informou que vai se manifestar nos autos.