PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado e vai à CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1. A relatoria da PEC 221/2019 ficou a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A decisão ocorre durante a campanha eleitoral. O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, fez da redução da jornada um dos principais compromissos para 2026; o fim da escala 6×1 integra o programa de governo entregue pelo PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula tem cobrado o Congresso pela aprovação. Na quinta-feira 20, em ato em Natal, voltou a defender o fim da escala e pediu a eleição de aliados para viabilizar suas pautas no Legislativo.

A PEC permanecia no Senado desde maio, sem despacho. O avanço só ocorreu após a reaproximação do governo com Alcolumbre. Depois de reuniões com Lula, o senador encaminhou projetos prioritários ao Planalto, incluindo a PEC da escala 6×1 e a da Segurança Pública.

A Câmara aprovou o texto em 27 de maio. A mudança constitucional reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e não mexe nos salários, com transição gradual.

O Senado já promoveu, em julho, uma sessão de debates sobre os efeitos sociais, econômicos e produtivos da proposta. Trabalhadores e setor produtivo expuseram visões opostas.

Omar Aziz deve apresentar relatório à CCJ, comandada por Otto Alencar (PSD-BA). Não há prazo para a votação. Por ser emenda constitucional, a matéria necessita de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, o Congresso promulga a mudança; se houver alterações relevantes, ele retorna aos deputados.

Principais informações

• A PEC que extingue a escala 6×1 foi encaminhada por Davi Alcolumbre à CCJ do Senado.
• Omar Aziz (PSD-AM) é o relator da proposta.
• O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem perda salarial.
• A proposta precisa de pelo menos 49 dos 81 votos no Senado, em dois turnos.
• Lula transformou o fim da escala 6×1 em prioridade de sua campanha à reeleição.