MP pede novo concurso público e fim de contratos temporários em Consolação, MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta semana, ação civil pública contra a Prefeitura de Consolação, no Sul de Minas, para pedir a realização de um novo concurso público e a substituição de contratos temporários irregulares por servidores efetivos.

Segundo o MPMG, o município não possui concurso público válido desde junho de 2014. A ação foi apresentada após investigação da Promotoria de Justiça de Paraisópolis sobre a situação dos servidores municipais. Dados da própria administração apontam 41 servidores efetivos, 69 temporários, 21 comissionados e cinco agentes políticos.

Para o Ministério Público, o problema central é o uso de contratos temporários em funções permanentes, como professores, motoristas, operários, técnicos em enfermagem, enfermeiros do Programa de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e assistentes sociais. O promotor de Justiça Diogo Maciel Lazarini afirmou que as contratações temporárias, previstas apenas para situações excepcionais, tornaram-se rotina na administração.

Na ação, o MPMG pede que a Justiça determine à prefeitura um cronograma para o concurso, com conclusão no prazo fixado, e que o município interrompa novas contratações temporárias irregulares. A prefeitura informou ao g1 que pretende realizar o concurso o mais rápido possível para regularizar a situação.

Principais informações

• MPMG ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Consolação pedindo novo concurso público.
• Município não tem concurso válido desde junho de 2014.
• Prefeitura tem 41 efetivos, 69 temporários, 21 comissionados e 5 agentes políticos.
• Contratos temporários são usados em funções permanentes, como professores e enfermeiros.
• Prefeitura diz que pretende realizar o concurso o mais rápido possível.

Fonte: G1