Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por posts sobre intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira, 18, o inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por publicações em redes sociais em defesa de uma intervenção militar. A decisão acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que identificou a prescrição dos fatos apurados.
As postagens analisadas foram feitas no fim de 2022 e em janeiro de 2023. Na avaliação de Moraes, as condutas poderiam ser enquadradas como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, crime que prevê pena máxima de seis meses de detenção ou multa.
Com essa pena, o prazo de prescrição é de três anos, e o período legal para eventual punição terminou em janeiro de 2026.
O procedimento nasceu de informações enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao STF. Relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal reuniram publicações atribuídas à ex-deputada que questionavam o sistema eleitoral e defendiam medidas contra as instituições.
Durante a apuração, Moraes determinou diligências para obter dados de plataformas digitais, entre elas X, Facebook, TikTok, Telegram, LinkedIn e Google. Em janeiro de 2025, a Polícia Federal pediu mais prazo para concluir o inquérito e encaminhou o relatório final ao Supremo em agosto do mesmo ano.
Segundo informações apresentadas pela PGR, parte do material publicado não pôde ser recuperada, o que dificultou a análise de algumas das publicações investigadas.
O arquivamento não encerra todas as apurações sobre as manifestações de Zambelli nas redes. Moraes destacou que fatos ligados a outras publicações da ex-deputada seguem em investigação em outro procedimento do STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, presidente da Corte. A decisão de Moraes, portanto, restringe-se às publicações incluídas no inquérito encerrado pela prescrição.
Zambelli tem duas condenações no Supremo. Em uma delas, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. Na outra, foi condenada a cinco anos por constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, no episódio em que perseguiu um jornalista durante o segundo turno das eleições de 2022.
A ex-deputada está na Itália, onde aguarda a decisão da Justiça sobre o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Principais informações
- Moraes arquivou inquérito contra Carla Zambelli por posts sobre intervenção militar.
- A decisão seguiu parecer da PGR, que apontou prescrição dos fatos investigados.
- As postagens foram feitas no fim de 2022 e em janeiro de 2023.
- A pena máxima do crime previsto é de seis meses, com prescrição em três anos.
- Outras apurações sobre publicações da ex-deputada seguem no STF, sob relatoria de Fachin.

