Moraes anula votos do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero

Moraes anula votos do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos para deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022. A decisão foi tomada na segunda-feira, 16, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), tendo como base a fraude à cota de gênero.

Moraes considerou que o partido descumpriu a regra que reserva pelo menos 30% das candidaturas a mulheres. Ele determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos, a nulidade dos votos vinculados e a retotalização dos resultados.

A determinação reverte parte da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 5 de novembro. A corte eleitoral havia reconhecido a irregularidade, mas aceitou apenas parte do pedido do MPF: determinou inelegibilidade por oito anos das candidatas apontadas como laranjas, cassou somente os homens eleitos e manteve o Drap, a validade dos votos da legenda e o mandato da única mulher eleita.

No entendimento do TSE, os votos dos homens cassados foram convertidos em votos de legenda para preservar o quociente eleitoral e as cadeiras conquistadas. Moraes alterou a decisão apenas no trecho que preservava o mandato da candidata eleita e os votos do partido.

Segundo o MPF, a decisão do TSE mudou o entendimento que vinha sendo aplicado pela corte em casos de fraude à cota de gênero e contrariou decisão já tomada pelo STF sobre o tema. Para Moraes, a fraude compromete toda a lista de candidatos, por isso a chapa deve ser integralmente cassada, independentemente de os eleitos ou as eleitas terem participado da irregularidade.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá refazer a totalização da eleição de 2022 para deputado estadual no Amapá, considerando os votos anulados. O objetivo é recalcular os quocientes partidário e eleitoral. As cadeiras da Assembleia Legislativa serão redistribuídas entre os demais partidos, que não cometeram a fraude.

Principais informações

  • Moraes anulou votos do Podemos para deputado estadual no Amapá em 2022 por fraude à cota de gênero.
  • A decisão cassou o Drap, anulou os votos vinculados e determinou a retotalização da eleição.
  • O TSE havia mantido os votos, o Drap e o mandato da única mulher eleita; Moraes reverteu essa parte.
  • O MPF apontou que a decisão anterior do TSE contrariava entendimento do STF.
  • As cadeiras da Assembleia Legislativa serão redistribuídas entre partidos que não cometeram fraude.

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