Deputadas do PSol propõem que só dias úteis contem nas férias da CLT

As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara, na segunda-feira (16/11), um projeto de lei que altera a contagem do período de férias previsto na CLT. Pela proposta, apenas os dias úteis passariam a ser considerados no descanso remunerado.
O texto prevê que os dias úteis de férias seriam definidos conforme o número de faltas do trabalhador. Quem tiver faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo, por exemplo, teria direito a 30 dias úteis de descanso.
Na justificativa, as parlamentares argumentam que o modelo atual reduz o tempo efetivo de descanso, porque repousos semanais e feriados são direitos que o trabalhador já teria de qualquer forma. Segundo as deputadas, a regra em vigor cria ainda uma distorção: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem se ausenta em épocas sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito.
A proposta também estabelece um período de transição de 180 dias. A nova regra valeria apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que começaria a contar 180 dias depois da publicação. De acordo com as autoras, o prazo daria aos empregadores tempo suficiente para se adaptar e conferiria segurança jurídica à mudança.
O projeto do PSol se soma a outras pautas trabalhistas em discussão na Câmara. Antes dele, foi aprovado o fim da escala 6×1 e foi apresentado um projeto de lei para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho.
Principais informações
- Projeto apresentado na Câmara na segunda-feira (16/11) altera a contagem de férias da CLT
- Pela proposta, apenas dias úteis seriam computados no período de descanso
- Dias úteis de férias seriam definidos pelo número de faltas no período aquisitivo
- As autoras dizem que a regra atual reduz o descanso efetivo e prejudica quem tira férias no fim do ano
- Texto prevê transição de 180 dias antes de a nova regra valer

