Deputadas do PSol propõem que só dias úteis contem nas férias da CLT

Deputadas do PSol propõem que só dias úteis contem nas férias da CLT

As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara, na segunda-feira (16/11), um projeto de lei que altera a contagem do período de férias previsto na CLT. Pela proposta, apenas os dias úteis passariam a ser considerados no descanso remunerado.

O texto prevê que os dias úteis de férias seriam definidos conforme o número de faltas do trabalhador. Quem tiver faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo, por exemplo, teria direito a 30 dias úteis de descanso.

Na justificativa, as parlamentares argumentam que o modelo atual reduz o tempo efetivo de descanso, porque repousos semanais e feriados são direitos que o trabalhador já teria de qualquer forma. Segundo as deputadas, a regra em vigor cria ainda uma distorção: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem se ausenta em épocas sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito.

A proposta também estabelece um período de transição de 180 dias. A nova regra valeria apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que começaria a contar 180 dias depois da publicação. De acordo com as autoras, o prazo daria aos empregadores tempo suficiente para se adaptar e conferiria segurança jurídica à mudança.

O projeto do PSol se soma a outras pautas trabalhistas em discussão na Câmara. Antes dele, foi aprovado o fim da escala 6×1 e foi apresentado um projeto de lei para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho.

Principais informações

  • Projeto apresentado na Câmara na segunda-feira (16/11) altera a contagem de férias da CLT
  • Pela proposta, apenas dias úteis seriam computados no período de descanso
  • Dias úteis de férias seriam definidos pelo número de faltas no período aquisitivo
  • As autoras dizem que a regra atual reduz o descanso efetivo e prejudica quem tira férias no fim do ano
  • Texto prevê transição de 180 dias antes de a nova regra valer

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