Justiça marca audiência de advogado acusado de ameaçar juiz em Presidente Venceslau

A Justiça marcou para 26 de janeiro de 2027, às 14h, a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento do advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, acusado de ameaçar de forma velada o juiz Deyvison Heberth dos Reis, da comarca de Presidente Venceslau (SP). O ato está previsto para ocorrer de forma virtual, com a expectativa de que sejam ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes e de que o advogado seja interrogado.

Na mesma decisão, o juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da cidade, manteve as medidas cautelares impostas ao advogado e negou os pedidos da defesa para revogar as restrições. O despacho foi assinado em 27 de outubro, liberado nos autos em 29 de outubro e publicado apenas na terça-feira (3).

Segundo o magistrado, não foram apresentados elementos novos capazes de afastar os motivos que levaram à imposição das cautelares, que ele considerou ainda adequadas e necessárias às circunstâncias do caso.

As determinações incluem a proibição de contato com o juiz por qualquer meio, a manutenção de distância mínima de 200 metros do magistrado e a proibição de usar redes sociais ou outros meios eletrônicos para se dirigir a ele de maneira intimidatória, ameaçadora ou constrangedora em referência aos fatos do processo. A decisão ressalva manifestações estritamente processuais pelos meios oficiais, críticas jurídicas legítimas e situações em que a atuação profissional do advogado exija a participação conjunta em atos judiciais.

O documento também rejeitou os argumentos da defesa sobre suposta inépcia da denúncia e ausência de justa causa para a ação penal. Ao analisar as alegações sobre a inexistência de grave ameaça, o exercício regular do direito e as circunstâncias em que a manifestação foi feita, o juiz afirmou que esses pontos dependem de análise mais aprofundada das provas durante a instrução processual. Ele também sustentou que os elementos reunidos na investigação oferecem suporte mínimo para o prosseguimento da ação.

O advogado foi denunciado após uma declaração dada durante audiência de instrução e julgamento de um processo que envolvia integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Presidente Venceslau. Ao comentar os pedidos de revogação das prisões preventivas dos réus, ele afirmou ao magistrado: "Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao 'Elísio'". A expressão foi interpretada pelo juiz como uma possível ameaça velada à sua vida caso as prisões não fossem revogadas.

Em setembro, a Justiça havia recebido a denúncia contra o advogado pelo crime de coação no curso do processo e determinado a aplicação das medidas cautelares.

Em nota enviada à TV TEM, Marcos Roberto Cebola e Silva contestou a decisão e afirmou que ela não considerou documentos e depoimentos apresentados pela defesa ao longo do processo. Ele alegou ser alvo de perseguição da Promotoria relacionada à sua atuação em processos da operação Scream Fake, realizada pela Polícia Civil no ano passado no interior paulista para desarticular esquema criminoso envolvendo advogados e líderes de uma organização não governamental associada ao PCC.

O advogado questionou ainda a participação de testemunhas na investigação e levantou dúvidas sobre a imparcialidade na condução do caso. Segundo a nota, ele analisa os autos para estudar medidas que possam, na avaliação dele, "contribuir para o equilíbrio do processo".

Principais informações

• Audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento foi marcada para 26 de janeiro de 2027, às 14h, em formato virtual
• O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, manteve as medidas cautelares e negou os pedidos da defesa
• Entre as restrições estão a proibição de contato com o juiz e a manutenção de distância mínima de 200 metros dele
• O caso envolve uma declaração feita pelo advogado durante audiência de processo sobre integrantes do PCC
• A defesa contesta a decisão e afirma ser alvo de perseguição da Promotoria ligada à operação Scream Fake