Crise no Tribunal Constitucional da Polônia opõe presidente e premiê e tem confronto em Varsóvia

A disputa em torno do Tribunal Constitucional da Polônia virou um confronto direto entre o presidente do país, Karol Nawrocki, e o primeiro-ministro Donald Tusk. Na madrugada deste sábado, 31, o impasse chegou ao ponto mais crítico, quando Nawrocki rompeu à força um cordão de isolamento montado pela polícia diante da sede do tribunal, no centro de Varsóvia. Segundo a polícia, três pessoas foram presas por tentarem entrar no prédio.

O conflito gira em torno da indicação e da posse de magistrados pelo Parlamento polonês, o Sejm. Diferentemente do modelo brasileiro, em que a indicação cabe ao presidente da República, na Polônia o Legislativo tem competência para eleger os integrantes do tribunal.

Por trás do embate estão os interesses de Nawrocki, de direita, que tenta barrar as indicações feitas pelo Parlamento, e de Tusk, de centro-esquerda, que conta com maioria parlamentar. O governo do primeiro-ministro classifica como ilegal a resistência às posses e afirma que pretende restabelecer o funcionamento regular da corte.

Há semanas, o prédio do tribunal está cercado por centenas de apoiadores do Lei e Justiça (PiS), partido ultranacionalista e eurocético do presidente. Eles montaram um acampamento no local para impedir a posse do novo juiz Maciej Berek, aliado do primeiro-ministro.

Um dos fatores que alimentam a crise, segundo o jornal polonês Fakt, é a atuação de Bogdan Święczkowski, presidente afastado do tribunal e aliado do PiS. Ele se recusa a permitir que determinados magistrados eleitos pela atual maioria parlamentar exerçam plenamente suas funções, alegando irregularidades no processo de posse.

Na Polônia, o tribunal tem função parecida com a do Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas com atribuições mais restritas: cabe ao órgão verificar se leis e determinadas decisões dos poderes públicos respeitam a Constituição. O STF, além disso, julga processos criminais envolvendo autoridades específicas e atua como instância recursal em questões constitucionais.

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou ao jornal O Globo neste sábado que a crise polonesa representa um "sério alerta global". Para o ministro, a comunidade internacional precisa manter vigilância efetiva sobre a preservação das instituições democráticas. "A defesa da independência judicial é inseparável da defesa da democracia", declarou. "Quando a Justiça perde sua liberdade de decidir, toda a sociedade perde garantias, e o Estado de Direito fica ameaçado."

Levantamento do Fakt realizado neste sábado com 1.129 participantes apontou que 74,2% dos leitores (838 votos) apoiam as ações de Tusk e da maioria parlamentar, enquanto 23,4% (264 votos) manifestaram apoio a Nawrocki e a Święczkowski e 2,4% (27 votos) criticaram os dois lados. O próprio jornal ressalva que a consulta não tem representatividade estatística e não reflete necessariamente a opinião da população. De acordo com a publicação, os comentários enviados indicam certo cansaço com a atual estrutura do tribunal e cobram uma rápida "despolitização" da instituição.

Principais informações

• Nawrocki rompeu à força um cordão de segurança da polícia em frente ao Tribunal Constitucional, em Varsóvia, na madrugada de sábado, 31
• A disputa envolve a competência do Parlamento polonês para eleger os juízes do tribunal e a posse de novos magistrados
• Apoiadores do partido Lei e Justiça (PiS) acampam há semanas no entorno do prédio para impedir a posse do juiz Maciej Berek, aliado de Tusk
• O presidente afastado do tribunal, Bogdan Święczkowski, alega irregularidades no processo de posse para não empossar magistrados eleitos pela maioria atual
• Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que a crise é um "sério alerta global" e defendeu a vigilância internacional sobre as instituições democráticas