Fachin devolve a Mendonça relatoria do caso do INSS e mantém Banco Master sob sua responsabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira, 29, devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. Segundo Fachin, não há mais razões para que esses procedimentos permaneçam vinculados à presidência da Corte.

Os processos sobre o INSS estavam fora do gabinete de Mendonça desde setembro, quando o Supremo atravessou uma crise interna. A retirada ocorreu após questionamentos que envolveram o ministro Alexandre de Moraes.

O nome de Moraes apareceu em mensagens localizadas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que tem ligação com o Banco Master. O episódio gerou disputa sobre quem deveria conduzir as apurações e levou Fachin a concentrar os procedimentos na presidência do tribunal.

Já os procedimentos relativos ao Banco Master continuarão com Fachin, que decidiu mantê-los sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Conforme o presidente do STF, o caso ainda não deve ser distribuído aos demais ministros porque as apurações incluem menções a integrantes da própria Corte.

A medida também tem o objetivo de preservar a condução dos processos enquanto o tribunal analisa a situação. Nesse intervalo, Fachin responderá por decisões urgentes ligadas à investigação, entre as quais pedidos apresentados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como solicitações de revogação de prisões e autorizações para diligências.

Os processos do Banco Master também deixaram o gabinete de Mendonça em setembro, período de maior atrito entre ministros do Supremo. A permanência dos procedimentos na presidência da Corte, no entanto, é temporária.

A decisão de Fachin ainda passará pela análise do plenário do STF. Até o momento, o tribunal não marcou data para o referendo dos demais ministros.

Principais informações

• Fachin devolveu a Mendonça a relatoria do caso dos descontos ilegais em benefícios do INSS
• Processos sobre o Banco Master seguem com Fachin por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro
• Os casos saíram do gabinete de Mendonça em setembro, após a menção a Moraes em mensagens achadas pela PF no celular de Daniel Vorcaro
• Fachin responderá por decisões urgentes, incluindo pedidos da PF e da PGR sobre prisões e diligências
• A decisão ainda precisa do referendo do plenário do STF, sem data marcada