Ministro do TSE veta que Nunes Marques suspenda canal ‘Exército do Lula’ sem decisão do plenário
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o presidente da corte, Nunes Marques, de suspender ou restringir o alcance do canal de WhatsApp "Exército do Lula" sem uma decisão do plenário. A medida atende a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Floriano vedou qualquer medida que envolva "suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade" do canal.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne 9,6 milhões de seguidores. Na quinta-feira, Nunes Marques pediu informações à Meta sobre possíveis irregularidades no grupo. O presidente do TSE já havia suspendido o canal em outras duas oportunidades.
Este é o terceiro processo no TSE envolvendo o grupo. Também tramitam uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e um procedimento administrativo, com Nunes Marques.
Para Floriano de Azevedo, a competência para decidir sobre o caso é de Cueva, que já pediu uma análise do plenário. "A partir do momento em que afetada a matéria ao Colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente as de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", afirmou o ministro.
O advogado Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha, comemorou a decisão. "A decisão restabelece uma premissa básica do Estado de Direito: restrições à manifestação política só podem vir de um juiz competente, em processo com contraditório. Seguimos confiando no Plenário do TSE", declarou.
Principais informações
- Floriano de Azevedo Marques vetou restrições ao canal "Exército do Lula" sem aval do plenário do TSE
- A decisão atende a pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- O canal foi criado pelo deputado federal André Janones e tem 9,6 milhões de seguidores
- Nunes Marques havia pedido informações à Meta e já suspendera o canal duas vezes
- O ministro afirma que a competência para o caso é de Ricardo Villas Bôas Cueva
