Governo anuncia projeto para perdoar dívidas de eventos, bares e restaurantes do Simples Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 23, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes inscritas no Simples Nacional. O anúncio foi feito dois dias antes do segundo turno das eleições.
O detalhamento da proposta foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. O Simples Nacional abrange empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Segundo o ministro, a medida vai beneficiar um setor muito penalizado nos últimos anos. Pereira não detalhou qual será o custo da ação para os cofres públicos.
O governo federal já perdoou cerca de R$ 15 bilhões em débitos de microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o ministro, o impacto fiscal dessa medida foi de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, diluído ao longo de três exercícios. Pereira defende a eficiência da iniciativa do ponto de vista das contas públicas e argumenta que a recuperação desses débitos tributários é muito difícil. Na avaliação dele, o perdão permite que as empresas voltem a operar e a gerar receita.
O anúncio ocorreu na mesma semana de uma promessa do senador Flávio Bolsonaro, que disse que retomaria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito. O Congresso Nacional criou o Perse em 2021, durante a pandemia de covid-19, e a legislação zerava quatro impostos federais para o segmento. Segundo cálculo da Receita Federal, o programa gerou um custo de cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos.
Pereira sinalizou que outros setores podem receber o mesmo benefício no futuro. O Executivo também deve anunciar, nos próximos dias, uma linha de financiamento do BNDES para apoiar pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5×2. O governo ainda debate a atualização das faixas do Simples Nacional, assunto que o ministro tratou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Principais informações
- Governo vai enviar ao Congresso projeto para perdoar dívidas de eventos, bares e restaurantes do Simples Nacional
- Anúncio foi feito nesta sexta-feira, 23, dois dias antes do segundo turno
- Simples Nacional abrange empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
- Ministro Paulo Henrique Pereira não detalhou o custo da medida para os cofres públicos
- Governo já perdoou cerca de R$ 15 bilhões em débitos de MEIs, com impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano
