Justiça da Flórida emite mandado de prisão contra Raúl Castro por queda de aviões em 1996
A Justiça da Flórida emitiu um mandado de prisão contra Raúl Castro, de 95 anos, por envolvimento na derrubada de duas aeronaves civis da organização Brothers to the Rescue em 1996. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 19, pelo procurador-geral do estado, James Uthmeier, em uma coletiva em Miami.
O mandado foi assinado na última sexta-feira, 16, pela juíza-chefe do Tribunal de Circuito de Miami-Dade, Ariana Fajardo Orshan. Castro é acusado de conspiração para cometer homicídio em primeiro grau pela morte das quatro pessoas que estavam a bordo dos aviões.
A medida, porém, não significa que as autoridades da Flórida possam prendê-lo: Castro permanece em Cuba e o estado não tem meios para garantir sua detenção enquanto ele estiver no país caribenho. Uma captura dependeria de cooperação internacional ou de uma eventual viagem a uma nação disposta a detê-lo e extraditá-lo. O próprio procurador-geral reconheceu essa limitação.
O episódio ocorreu em 24 de fevereiro de 1996, quando caças cubanos derrubaram duas aeronaves da Brothers to the Rescue sobre águas internacionais no estreito da Flórida. Morreram Carlos Costa, Pablo Morales, Mario de la Peña e Armando Alejandre Jr. Três eram cidadãos norte-americanos e o quarto tinha residência permanente legal nos Estados Unidos.
A organização foi fundada para localizar migrantes cubanos em dificuldades no mar e também passou a apoiar atividades pró-democracia contra o regime comunista de Havana. Na época, seus pilotos realizavam voos civis sem armamento.
Segundo documentos citados pelas autoridades norte-americanas, agentes da inteligência cubana se infiltraram na organização, coletaram informações sobre as aeronaves e os planos de voo e repassaram os dados a autoridades em Cuba, integrando a operação que culminou no ataque. O governo cubano afirmou que as aeronaves haviam violado seu espaço aéreo, mas autoridades dos Estados Unidos e uma investigação internacional concluíram que os aviões foram abatidos sobre águas internacionais.
A acusação da Flórida é mais restrita do que o processo federal anunciado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em maio, que reúne sete acusações contra Raúl Castro, entre elas quatro homicídios em primeiro grau, destruição de aeronaves civis com resultado de morte e conspiração para matar cidadãos norte-americanos. A denúncia federal também cita cinco pilotos militares cubanos como réus. As autoridades afirmam que as duas ações podem tramitar de forma independente, porque envolvem leis de jurisdições distintas.
Uthmeier declarou que a investigação continuará e que seu gabinete pretende reunir provas e depoimentos para sustentar o processo. Ele também afirmou que um eventual perdão presidencial federal não poderia extinguir uma condenação com base na legislação da Flórida.
O anúncio foi feito no primeiro dia de votação antecipada no condado de Miami-Dade. Uthmeier, republicano e ex-chefe de gabinete do governador Ron DeSantis, disputa a eleição para procurador-geral contra o democrata José Javier Rodríguez, marcada para 3 de novembro. Familiares das quatro vítimas e representantes da comunidade cubana no sul da Flórida acompanham há décadas as tentativas de responsabilizar os envolvidos no ataque.
Principais informações
- Mandado assinado pela juíza Ariana Fajardo Orshan, do Tribunal de Circuito de Miami-Dade, na sexta-feira, 16
- Castro responde por conspiração para homicídio em primeiro grau pela morte de quatro pessoas em 1996
- Duas aeronaves da Brothers to the Rescue foram derrubadas por caças cubanos em 24 de fevereiro de 1996
- A captura depende de cooperação internacional, pois Castro está em Cuba
- Processo estadual corre em paralelo à denúncia federal de maio, com sete acusações
