Flávio Bolsonaro pede ao TSE cassação da candidatura de Lula por suposto financiamento irregular

A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (14) no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solicitação foi feita por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

No documento, os advogados do senador sustentam que a campanha do petista teria sido financiada por fontes proibidas e teria feito uso indevido dos meios de comunicação.

A ação pede que seja interrompido o uso de sedes, funcionários, recursos financeiros, sites, redes sociais, jornais e cadastros de filiados de entidades em benefício da candidatura de Lula. O pedido inclui ainda a cassação da chapa encabeçada pelo presidente.

Entre os motivos apontados está a organização de mais de 70 assembleias estudantis de apoio ao presidente em universidades e institutos federais, além do uso de centros acadêmicos como pontos de distribuição de material eleitoral.

Segundo a peça, o ponto de partida da reclamação é a fala de um dirigente sindical durante reunião na Universidade Federal do Paraná, na qual ele tratou da destinação de verbas da entidade à campanha de Lula.

A campanha de Flávio Bolsonaro se apoia na Lei nº 9.504/97, que prevê o cancelamento do registro de candidatura em casos de comprovado abuso de poder econômico.

A reclamação cita a UNE, o MST, sindicatos e federações, que teriam colocado sedes, funcionários, canais de comunicação, jornais, redes sociais e estruturas de mobilização à disposição da candidatura petista. A ação também alega que as entidades teriam coordenado sua atuação com a campanha presidencial e menciona as peças “Flávio, inimigo do povo”, “Bolsonaros nunca mais” e outras mensagens com o mesmo teor.

A defesa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma ter presente a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 548, que veda a interpretação dos artigos 24 e 37 da Lei nº 9.504/97 de modo a permitir o ingresso de agentes em universidades, a interrupção de aulas e debates ou o recolhimento de documentos por manifestação livre de ideias.

Principais informações

• Flávio Bolsonaro pediu ao TSE, nesta quarta-feira (14), a cassação da candidatura de Lula por meio de uma AIJE.
• A ação alega financiamento por fontes proibidas e uso indevido dos meios de comunicação.
• A campanha pede a interrupção do uso de sedes, funcionários, recursos e canais de entidades em favor de Lula.
• A peça cita UNE, MST, sindicatos e federações, além de mais de 70 assembleias estudantis de apoio ao presidente.
• A base legal invocada é a Lei nº 9.504/97, que prevê cancelamento de registro por abuso de poder econômico.