Ciro Gomes aciona Justiça Eleitoral para cassar chapa de Elmano e pedir novas eleições no Ceará

Ciro Gomes (PSDB), derrotado no primeiro turno da disputa pelo governo do Ceará, entrou nesta quarta-feira (14) com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação da chapa de Elmano de Freitas (PT) e a realização de novas eleições no estado. O anúncio é dos advogados Hélio Parente e André Xerez.

A ação foi movida pela coligação "Unir Para Mudar" no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e aponta abuso de poder midiático atribuído à coligação do governador reeleito. A tese é de que decisões judiciais garantiram vantagem à chapa adversária, sobretudo no direito de resposta e na veiculação de inserções de rádio e TV.

Segundo o advogado André Xerez, foram três blocos de ações sobre direito de resposta, que questionavam inserções com grave descontextualização e ofensa à honra do candidato. As defesas de Ciro foram acatadas no TRE-CE e derrubadas no STF.

As peças tratavam da comparação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma acusação de furar o lockdown na pandemia de Covid-19 e da afirmação de que Ciro não respeitava ninguém e agredia pessoas. As decisões contrárias ao direito de resposta foram dos ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, respectivamente.

Ainda durante o primeiro turno, a campanha de Elmano exibiu inserções na TV e no rádio que vinculavam Ciro a Bolsonaro. Ciro obteve na Justiça do Ceará a substituição das propagandas por direito de resposta, mas a campanha petista recorreu e Toffoli autorizou novas inserções para compensar as perdas, garantindo propaganda ao petista até 3 de outubro, véspera da votação. Ciro criticou a decisão.

Os advogados citam também decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que restringiu atos de propaganda dos então candidatos a vice-governador Roberto Cláudio e ao Senado Capitão Wagner, ambos do União Brasil, em questão sobre a participação da Federação União Progressista na coligação de Ciro.

Pelo levantamento preliminar dos advogados de Ciro, foram 776 inserções da campanha petista nos dias 2 e 3 de outubro.

Elmano foi reeleito no primeiro turno, em 4 de outubro, com 2.875.573 votos, 53,19% dos votos válidos. Ciro ficou em segundo lugar, com 2.498.891 votos, ou 46,22%. Em nota, a campanha do governador disse que ele lamenta que Ciro continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas.

O relator do caso deve ser o corregedor regional eleitoral, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do TRE-CE. O julgamento cabe ao plenário do tribunal, com recursos ao TSE. Novas eleições só podem ocorrer com decisão final do TSE, e não há prazo definido para o julgamento, embora processos que podem cassar mandato devam ser concluídos em até um ano.

Principais informações

• Ciro Gomes, derrotado no primeiro turno no Ceará, pede na Justiça Eleitoral a cassação da chapa de Elmano de Freitas e novas eleições.
• A ação, da coligação "Unir Para Mudar", aponta abuso de poder midiático e cita decisões do STF e do TSE.
• A defesa de Ciro contabiliza 776 inserções da campanha petista nos dias 2 e 3 de outubro.
• Elmano foi reeleito em 4 de outubro com 2.875.573 votos (53,19%); Ciro teve 2.498.891 (46,22%).
• A campanha de Elmano afirma que o governador lamenta que Ciro questione o resultado das urnas.