Fux analisa ação que pode anular investigação da trama golpista e pede acesso a inquéritos de Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a analisar uma ação que pode anular toda a investigação sobre a trama golpista, apuração que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 28 pessoas. Para examinar o caso, Fux determinou que seu gabinete tenha acesso aos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

O processo foi apresentado em abril de 2024 pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que na época comandavam a defesa de Bolsonaro. O pedido foi protocolado em nome do Progressistas porque o instrumento escolhido, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, só pode ser apresentado por determinadas autoridades, entre elas os partidos políticos.

Naquele momento, quando a investigação ainda estava no começo, os advogados contestaram a maneira como Moraes deu início à apuração e pediram sua anulação. Sustentaram três pontos: que o caso não deveria tramitar no STF; que deveria ser formalmente um inquérito, e não uma “petição”, classe processual utilizada; e que Moraes não poderia ser o relator. Por isso, pediram a anulação de todos os atos.

Fux não havia tomado nenhuma decisão no caso até quinta-feira. O ministro decidiu analisar a ação e rejeitou o arquivamento imediato, solicitado por outro partido, o PDT.

Para fazer a avaliação, ele determinou que seu gabinete tenha acesso a quatro investigações conduzidas por Moraes: o inquérito das fake news, o inquérito das milícias digitais, a apuração sobre fraude no cartão de vacina e a própria investigação da trama golpista.

Na decisão, Fux justificou o acesso: “Os autos de um processo pertencem ao Tribunal, não ao Ministro que o relata; são guardados pela Secretaria Judiciária, que os franqueia a quem a lei e o Regimento autorizam. O relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a quem a Constituição e a lei incumbem de examinar a validade de um ato praticado nesses autos, está entre os autorizados”.

Os advogados do ex-presidente já recorreram outras duas vezes ao Progressistas para questionar investigações contra Bolsonaro. Também foram apresentadas ações de descumprimento de preceito fundamental contra as apurações do cartão de vacina e das joias sauditas, rejeitadas por Cármen Lúcia e Dias Toffoli, respectivamente.

Principais informações

• Fux passou a analisar ação que pode anular toda a investigação da trama golpista, que condenou Bolsonaro e outras 28 pessoas.
• O ministro determinou acesso a quatro inquéritos de Moraes: fake news, milícias digitais, fraude no cartão de vacina e trama golpista.
• Fux rejeitou o arquivamento imediato da ação, pedido pelo PDT.
• A ação foi protocolada em abril de 2024 em nome do Progressistas, por advogados que então defendiam Bolsonaro.
• A defesa questionava a tramitação no STF, o uso da classe “petição” e a relatoria de Moraes.