Inquérito sobre suposta fraude na Zona Azul completa um ano sem conclusão em Presidente Prudente

Inquérito sobre suposta fraude na Zona Azul completa um ano sem conclusão em Presidente Prudente

A Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito que apura suposta fraude na licitação para contratar a empresa que administraria o estacionamento rotativo Zona Azul, no Centro de Presidente Prudente (SP). Segundo a corporação, o procedimento segue em andamento em outubro de 2026, um ano após a deflagração da Operação Zona Restrita, e as informações só serão divulgadas quando o caso for finalizado.

A operação foi deflagrada em 6 de outubro de 2025, quando quatro mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça foram cumpridos. Um deles ocorreu no prédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), dois nas casas de servidores públicos municipais e o quarto em um endereço que poderia estar relacionado a um desses funcionários, o que não foi confirmado.

Durante as diligências, foram recolhidos celulares, computadores e pendrives. O objetivo era aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades no processo de licitação destinado à contratação da empresa que administraria o serviço da Zona Azul.

Em setembro de 2025, a Prefeitura suspendeu a licitação após recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). Na ocasião, o Executivo afirmou que era necessária a adequação do edital, o mesmo motivo apontado em uma primeira suspensão, ocorrida em agosto do mesmo ano.

O MPE-SP pediu a revogação do certame depois de receber denúncias de que o edital e o estudo de viabilidade da licitação não teriam sido elaborados pela equipe técnica municipal, como exige o procedimento, mas por terceiros ligados a uma empresa que participaria da disputa. De acordo com a Polícia Civil, haveria ainda outros indícios de direcionamento e de quebra da impessoalidade no processo licitatório.

A concorrência pública nº 25/2025 tinha valor de quase R$ 18,5 milhões, com prazo de 15 anos renováveis por mais 15. Quando o projeto foi anunciado, em agosto de 2025, a Semob afirmava que a intenção do município era implantar um modelo digital e informatizado de gestão da Zona Azul, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O sistema é alvo frequente de reclamações tanto de usuários, pela dificuldade de encontrar pontos de venda dos cartões, quanto do comércio, já que muitas lojas deixaram de vender as folhas do estacionamento. Naquele período, a Prefeitura havia anunciado aumento nos valores da Zona Azul: de R$ 1,50 para R$ 2,50 por uma hora e de R$ 3 para R$ 5 por duas horas.

O resultado da perícia do conteúdo apreendido na operação pode revelar não apenas se houve prática fraudulenta, mas também quem seriam os eventuais envolvidos, tanto da empresa que participaria da licitação quanto da administração pública. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as consequências podem incluir responsabilização administrativa e criminal dos supostos envolvidos.

Em 5 de maio de 2026, o então secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Adauto Bibiano da Silva Júnior, pediu exoneração do cargo. Em 11 de maio, Rodnei Rena Rodrigues foi nomeado substituto e permanece à frente da pasta.

Procurada, a Prefeitura de Presidente Prudente preferiu não se manifestar sobre o caso.

Principais informações

  • A Polícia Civil informou que o inquérito sobre a licitação da Zona Azul segue em andamento em outubro de 2026
  • A Operação Zona Restrita foi deflagrada em 6 de outubro de 2025 e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão
  • Foram apreendidos celulares, computadores e pendrives; um dos mandados foi cumprido na sede da Semob
  • O MPE-SP pediu a revogação do certame após denúncias de que edital e estudo de viabilidade teriam sido feitos por terceiros ligados a uma empresa participante
  • A concorrência pública nº 25/2025 tinha valor de quase R$ 18,5 milhões, com prazo de 15 anos renováveis por mais 15

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